São Paulo, 11 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo requereu hoje ao Tribunal de Justiça (TJ) a cassação da liminar que determinou o retorno do prefeito Celso Pitta (PTN) ao cargo. No pedido, o MPE afirma "que é necessário
com urgência, o imediato afastamento" de Pitta.
O requerimento foi feito através de documento denominado contraminuta de agravo de instrumento. Este é o procedimento pelo qual o MPE pede que o recurso interposto pelos advogados do prefeito, que permitiu seu retorno temporário ao cargo, seja negado no julgamento final.
O documento, de 18 páginas, será encaminhado ao relator do recurso, desembargador Clímaco de Godoy, da 4.ª Câmara de Direito Público do TJ. O desembargador suspendeu temporariamente os efeitos da liminar do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento de Pitta, dia 24 de março.
O afastamento do prefeito foi determinado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O MPE acusa Pitta de enriquecimento ilícito por causa do suposto empréstimo de R$ 800 mil que ele teria recebido do empresário Jorge Yunes.
O pedido de rejeição ao recurso do prefeito foi feito pelo promotor da cidadania Saad Mazloun. Segundo ele, Pitta não recebeu empréstimo de R$ 800 mil do empresário mas sim "um verdadeiro presente para quem está com a totalidade dos bens particulares bloqueados pela Justiça desde junho de 1997".
Clímaco de Godoy determinou o retorno de Pitta sob o fundamento de que ele nunca impediu o prosseguimento das investigações e por isso não seria necessário o afastamento. O promotor citou várias decisões do próprio TJ em que o afastamento de agente público é necessário "ainda que o processo esteja fartamente instruído".
Os seis processos por improbidade administrativa a que Pitta responde são, segundo o MPE, prova dos atos de "ofensa" cometidos por ele aos princípios constitucionais da administração pública.
O processo será enviado nos próximos dias à Procuradoria Geral da Justiça para que seja dado um parecer. Em seguida, seguirá para que o relator prepare seu voto. O julgamento do recurso, com a participação de outros dois desembargadores, deve ocorrer em aproximadamente 40 dias.

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