MPE é absolutamente independente, garante Marrey11/Mar, 15:35 Por Fausto Macedo São Paulo, 11 (AE) -Em meio à expectativa que cerca a nomeação do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo - atribuição exclusiva do governador Mário Covas (PSDB) -, o procurador Luiz Antônio Marrey garante que o Ministério Público Estadual é hoje "uma instituição absolutamente independente". Nos últimos quatro anos, Marrey ocupou o cargo de procurador-geral. Nomeado duas vezes consecutivas por Covas, em 1996 e 1998, Marrey afirma ter agido com isenção na apuração de denúncias no governo paulista. Seus adversários internos, no entanto, sustentam que Marrey foi "generoso" com o Palácio dos Bandeirantes. "Estou feliz, com a consciência tranquila da missão cumprida", afirmou Marrey, ontem, agora cumprindo uma rotina mais amena, dando pareceres em processos criminais perante o Tribunal de Justiça. Foram quatro anos no comando de uma instituição que detém poderes extraordinários conferidos pela Constituição. Sob seu comando, o Ministério Público abriu guerra contra administradores corruptos e exerceu implacavelmente o papel de fiscal da lei e defensor dos direitos coletivos. O saldo da era Marrey é alentado. Durante seus dois mandatos, 500 prefeitos e ex-prefeitos foram processados por fraudes, desvio de recursos públicos, contratações irregulares e violação à Lei de Licitações. A máfia dos fiscais da Prefeitura da Capital foi desmascarada. O prefeito Celso Pitta e seu ex-padrinho, Paulo Maluf, não escaparam: ambos são réus em ações de improbidade. Os ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho foram processados. Entre 1996 e o início deste ano, Marrey produziu 600 pareceres requerendo intervenção federal no Estado. Defendeu o sequestro de rendas do Tesouro paulista por quebra da ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Tais medidas causaram desconforto ao governador. Agência Estado: O senhor é amigo de Covas? Luiz Antonio Marrey: Não. Minha relação com o governador sempre foi profissional, protocolar. Tratamos de assuntos de Estado nos nossos contatos, nada que fosse impróprio. Covas nunca me ligou para falar sobre investigações. Não tenho queixa de pressões. AE: O senhor não se sentiu endividado com o governador, quando ele o nomeou em 1996 mesmo tendo ficado em segundo lugar nas eleições do Ministério Público? Marrey: De jeito nenhum. É do sistema constitucional o governador receber a lista tríplice e fazer a escolha que julgar mais adequada para o interesse público. A atuação do Ministério Público nesses quatro anos mostra que este é o modelo da instituição que melhor serve à comunidade. AE: Por que o senhor nunca propôs ação contra o governador? Marrey: Porque não houve motivo que justificasse tal medida. Só se pode abrir processo contra alguém quando há motivo. Não houve ação de caráter pessoal, mas o mesmo não se pode dizer com relação ao governo. AE: A ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, foi condenada com base na Lei da Improbidade por ter firmado convênio com uma faculdade para contratação sem concurso público de 1.049 pessoas. O convênio foi baseado em decreto de Covas. Isso não daria margem para uma ação? Marrey: O decreto dava autorização genérica para assinatura de convênios. Havia centenas de convênios, todos regulares. O decreto não autorizava manobra para burlar a lei de concurso público. AE: O senhor abriu inquérito civil para investigar porque o governador não nomeou interventores em 90 municípios inadimplentes. Qual é o desfecho do caso? Marrey: Não houve condições de concluir a apuração. Recebi as informações do governo nos últimos dias de meu mandato. Sempre deixei claro que a nomeação de interventores é obrigatória. O governo tem que cumprir decisões judiciais. AE: A República dos Promotores acabou? Marrey: Não existe mais. Não pode existir uma relação simbiótica do Ministério Público com outros Poderes. AE: Cinco promotores de Justiça estão no governo Covas, ocupando postos estratégicos. Não significa atrelamento com o Palácio dos Bandeirantes? Marrey: Essa presença se dá em termos pessoais, não institucionais. São só cinco promotores, eram 30 em outras épocas. Na minha gestão, o Ministério Público não deixou de executar sua missão em casos concretos, agiu com total independência e autonomia. AE: Qual a diferença entre a sua gestão e a de seus antecessores (Antônio Araldo Dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho)? Marrey: Não tenho interesse em jogar pedras no passado. Procurei imprimir uma característica marcadamente aberta à sociedade, atenta aos problemas da população de São Paulo. Não houve episódio importante, tragédias ou dramas que o Ministério Público não estivesse presente. As ações que eles abriram foram insuficientes em número e deixaram de incluir outras situações. No caso Baneser (contratação sem concurso de 18 mil servidores, entre 1988 e 1994) a acusação foi incompleta, tanto que o Conselho Superior do Ministério Público mandou propor uma ação mais abrangente contra Quércia e Fleury. AE: Na sua gestão, o Ministério Público desmontou redes de corrupção, mas rigorosamente ninguém devolveu um único centavo aos cofres públicos e conta-se nos dedos quantos estão na cadeia. Todo esse trabalho é ilusão? Marrey: De forma alguma. Há resultados importantes. Alguns prefeitos foram presos e muitas ações que propusemos resultaram em condenação em primeiro grau. A parte que cabe ao Ministério Público tem sido feita. O problema é que está cada vez mais difícil mandar administrador corrupto para a prisão. A legislação penal prevê penas alternativas, o que compromete o poder de intimidação. Vivemos situações de virtual impunidade. O que significa para um corrupto prestar serviços à comunidade? Leva-se de oito meses a um ano para o Tribunal de Justiça receber uma denúncia do Ministério Público por causa do acúmulo de processos na segunda instância. Há 85 mil processos aguardando distribuição. Recomendo um mutirão.