Brasília, 03 (AE) - O ex-deputado Hildebrando Pascoal pode perder a patente de coronel da Polícia Militar do Acre. A Procuradoria da República vai entrar amanhã (04) com uma representação no Ministério Público do Estado alegando que Hildebrando e seu primo, Aureliano Pascoal, deputado estadual pelo PL, foram promovidos ilegalmente em 1994 e 1996, respectivamente. Caso a ação seja aceita pela Justiça, os dois terão que devolver a diferença salarial recebida nos últimos anos.
Segundo o procurador da República Luiz Francisco de Souza, que está formulando a representação, tanto Hildebrando como Aureliano foram promovidos por questões políticas, já que não haviam vagas para o posto de coronel na PM do Acre. O ex-deputado, inclusive, conforme o procurador, foi promovido por merecimento, mesmo depois de ter sido eleito deputado estadual, em 1994. "Isso mostra que eles chegaram ao posto ilegalmente", diz Souza.
O procurador assegura que os dois casos deveriam ser analisados também pela Comissão de Promoção de Oficiais da PM. "Além disso, para que Hildebrando fosse promovido a coronel, o então governador da época, Romildo Magalhães, agregou cinco oficiais de uma só vez, mas com data retroativa de dois anos antes", explica Luiz Francisco de Souza. "Mas nenhum dos militares agregados foi afastado de seu posto."
Na ação, o representante do ministério público federal afirma que os critérios adotados pelo governo para fazer a promoção de Pascoal e seu primo - que anos mais tarde transformou-se em comandante da PM do Acre - foram contrários à lei estadual que define o período de promoção, que é três vezes ao ano. "Esta promoção é por antiguidade ou merecimento e só acontece quando há vagas", diz ele.
Aureliano Pascoal, que poderá ser processado a partir de fevereiro deste ano - quando o Tribunal de Justiça do Acre encaminha a Assembléia Legislativa um pedido formal - chegou a ser promovido a dois postos com menos de dois anos, quando a lei determina que, para cada mudança de patente, são necessários dois anos. Em setembro de 1994 ele passou de major para tenente-coronel, tornando-se coronel 15 meses depois.
Aureliano, pouco tempo depois, foi nomeado comandante da PM pelo então governador Orleir Cameli, aliado político de Hildebrando.