São Paulo, 17 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) determinou hoje a instauração de inquérito policial para investigar a gestão de Paulo Maluf (PPB) na Prefeitura de São Paulo (1992-1996). O alvo das investigações são as obras realizadas no período, em especial o Túnel Ayrton Senna e a Avenida água Espraiada, na zona sul.
Promotoria e Polícia Civil buscam indícios de crimes de peculato (apropriação de bem público) e corrupção passiva. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse que o ex-prefeito considera "ótima" a instauração do inquérito. Segundo ele, será provado, pela terceira vez, que as obras não têm irregularidades. "Trata-se de uma denúncia requentada", afirmou Laranjeira.
O inquérito foi instaurado por determinação do promotor Paulo Juricic, secretário da 2.ª Promotoria Criminal. Ele foi designado pelo procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, para acompanhar as investigações.
O promotor disse hoje que serão ouvidas testemunhas no inquérito, além de ser realizada perícia contábil nas obras de Maluf. Uma das formas de superfaturar as construções seria exagerar o fator K, um índice de correção utilizado pela Prefeitura no caso de prorrogação contratual.
Anônimo - Juricic quer que a testemunha anônima apresentada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, dia 12, seja interrogada pela polícia. A testemunha, ex-funcionário de uma empreiteira, acusa Maluf e o ex-secretário de Obras Reynaldo de Barros de terem recebido, respectivamente, R$ 100 milhões e R$ 30 milhões como propina pelas obras.
Juricic afirmou que a testemunha será ouvida mesmo que não queira se identificar. "Apesar de testemunha que não se identifica ser meia testemunha", comentou o promotor. Também será investigada a existência de empresas fantasmas. Uma delas é a Lavicen Construções e Locações de Máquinas, que emitiria notas frias para empreiteiras que participaram das obras.
O advogado de Reynaldo, Floriano de Azevedo Marques, declarou que o ex-secretário vai aguardar notificação oficial sobre o inquérito para manifestar-se. "Será mais uma oportunidade para que ele prove que tudo foi feito dentro da lei."
Decap - Hoje mesmo, o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) determinou que o delegado Olavo Reino Francisco, 2.º seccional de polícia, presida o inquérito. O promotor explicou que o delegado tem 30 dias para concluir a investigação. "Fatalmente este prazo não será cumprido", disse Juricic.
O deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP) solicitou hoje ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, fiscalização nas atividades da Lavicen, nos últimos oito anos. Goldman é o autor da representação que resultou em inquérito civil sobre irregularidades na construção da avenida água Espraiada.

mockup