São Paulo, 06 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar denúncia de superfaturamento em dois contratos firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para execução de obras de pavimentação e caiação (pintura com tinta feita de cal, água e cola) em estradas das regiões de Guaratinguetá, Taubaté e Campos do Jordão, no Vale do Paraíba (SP). Os contratos foram assinados pelo DER - autarquia vinculada à Secretaria dos Transportes do Estado - no início e no fim do primeiro mandato do governador Mário Covas (PSDB), a um custo de R$ 2,65 milhões.
O inquérito foi aberto pela Promotoria de Justiça da Cidadania - órgão do MPE que apura atos de improbidade na administração pública - com base em representação do deputado Salvador Khuriyeh, líder do PDT na Assembléia Legislativa. Ex-prefeito de Taubaté, Khuriyeh informou ao promotor Nilo Spínola ter recebido "importantes documentos que, sob certa forma, se constituem em indícios de irregularidades".
A denúncia do deputado coloca sob suspeita os contratos 10.220-9 e 10.296-9, fechados pelo DER com a Construtora Galvão Engenharia e com a Engenharia e Comércio Bandeirantes. O contrato com a Galvão, de novembro de 1997, previu a execução de serviços de pintura de caiação numa extensão total de 73 quilômetros das Rodovias SP-123 e SP-62. O DER desembolsou R$ 126,2 mil.
Em junho, o departamento realizou diretamente "o mesmo serviço" (com mão-de-obra, materiais e equipamentos próprios), segundo o líder do PDT. "Só que o DER gastou apenas R$ 2.932 25", aponta. A diferença entre o preço da empreiteira e o da autarquia foi de R$ 123,28 mil.
O contrato com a Bandeirantes foi firmado em dezembro de 1997, depois da assinatura de convênio de parceria com a prefeitura de Guaratinguetá para realização de obras e serviços de pavimentação de 20 quilômetros da SP-153. Segundo a denúncia, o convênio não esclareceu "o tipo de serviço que deveria ser executado pela prefeitura". Além disso, foram adquiridos 7,7 mil metros cúbicos de brita, quando seriam necessários 14,2 mil metros cúbicos. Um ano depois, o DER colocou em concorrência os mesmos serviços homologando a Bandeirantes. A Divisão Regional de Taubaté do DER explicou que, "nos contratos de conservação terceirizada, foram executados os serviços de tapa-buracos, capina, roçada, reforço de sinalização e limpeza do sistema de drenagem". Segundo o departamento, em 1999, foram realizados "pequenos serviços na SP-123 para garantir a segurança dos usuários, já que a rodovia receberia um grande volume de veículos rumo ao Festival de Inverno em Campos do Jordão".
Sobre o contrato 10.296-9, o DER informou que "a obra não foi realizada através do convênio em virtude da impossibilidade da prefeitura de Guaratinguetá cumprir sua parte". A direção da autarquia esclareceu que a prefeitura pediu a rescisão do convênio provocando a abertura de licitação.

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