Rio, 26 (AE) - O procurador-geral de Justiça do Estado, José Muiños Piñeiro Filho, disse que deverá ingressar amanhã ou sexta-feira com medida cautelar pedindo a interdição "temporária e pelo menos parcial" da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), por causa da falta de licenciamento ou de licenças vencidas de oleodutos. Hoje a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou o duto que se rompeu na semana passada causando o vazamento na Baía de Guanabara.
O presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, afirmou que, caso os demais dutos sejam interditados, será necessário importar combustível. "A Reduc representa hoje 14% da nossa capacidade de refino", afirmou Reichstul. "Obviamente
uma interrupção implicaria importação adicional de produtos." A refinaria produz mais de 200 mil barris por dia, segundo o superintendente de Exploração e Produção, Rodolfo Landim, e boa parte dessa produção depende dos terminais em questão.
"Para o Ministério Público (MP), há elementos comprovados para a interdição ao menos parcial (da refinaria)", disse Piñeiro, que não descarta a possibilidade de pedir uma paralisação integral. "Acreditamos que, com isso, a própria Petrobras e a Reduc tentarão assumir compromissos mais imediatos para atender às condições que lhe deverão ser impostas (pela Justiça) para minorar o problema até obter a regularização do licenciamento."
Auditoria - O presidente da estatal anunciou que a empresa está contratando uma auditoria internacional para analisar a segurança dos oito dutos entre a refinaria e a Ilha Dágua. "O Ministério Público está fazendo o papel dele; o nosso é dar segurança máxima à população, informando corretamente o estado de nossos equipamentos", disse Reichstul.
Multa - Além de interditar o oleoduto que se rompeu na semana passada causando o desastre ecológico na Baía de Guanabara, a ANP autuou a estatal por operar uma instalação em desacordo com a legislação. A empresa está sujeita a uma multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 2 milhões. A nova multa será estipulada nos próximos dias, assim que a ANP concluir um processo administrativo interno.
A desinterdição do oleoduto está condicionada à apresentação de uma licença ambiental para operar devidamente atualizada - uma vez que o duto rompido estava com a licença vencida desde o ano passado. A estatal deverá apresentar também um atestado de comissionamento, emitido por uma empresa especializada, que garanta as condições de operação do duto. A empresa terá que providenciar ainda um plano de manutenção do oleoduto avariado.
A ANP irá vistoriar amanhã (27) as demais instalações da Reduc para averiguar se estão funcionando de acordo com a legislação ambiental. A agência informou ainda que a interdição do duto, que não está operando desde o dia do acidente, não interferirá no abastecimento.
Integrantes do núcleo de Prevenção e Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal fizeram hoje uma perícia no local do acidente.
Estratégia - Segundo Piñeiro, o MP deverá adotar a estratégia usada há cerca de 12 anos, quando ingressou com medida cautelar requerendo a interdição da usina nuclear Angra 1
por causa da falta de um plano de evacuação da população local, e obteve liminar favorável da Justiça. Na ocasião, a usina ficou interditada por cerca de dois meses.
Ele disse que até o fim da tarde de hoje a documentação da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema) que aponta as irregularidades nos oleodutos da Reduc estava sendo estudada. O trabalho de perícia do MP na refinaria e na Baía de Guanabara será feito com o apoio de técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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