Brasília - O governo vai editar uma Medida Provisória até o fim de setembro com normas que devem regular a migração de usuários de contratos antigos de planos de saúde para novos, feitos com base na lei que regulamenta o setor. Os termos da medida foram discutidos durante os últimos dois dias, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério da Saúde representantes de operadoras e usuários. ''Queremos chegar a um documento que seja o mais consensual possível. As partes discutem direitos legítimos, mas conflitantes'', admitiu o presidente da ANS, Januário Montone. Caso não haja acordo, a palavra final será do governo, completou.
A migração de contratos antigos para contratos novos vai implicar no aumento da mensalidade. E o índice de reajuste é justamente um dos pontos de conflito. ANS e Ministério da Sa© úde defendem um índice único de reajuste. Operadoras reivindicam aumentos diferenciados, de acordo com o aumento dos custos. ''A idéia de um índice único nos parece melhor. Mas não quer dizer que não possa ser mudada'', disse Montone.
Uma das possibilidades seria a fixação de um aumento em escala por grupos semelhantes de contratos. Assim que for apresentada a proposta de migração coletiva, usuários terão um prazo para aceitar ou não a alteração. Montone citou como exemplo os índices de reclamações registrados: 95% das queixas contra planos de saúde são feitas por usuários que têm contratos anteriores à Lei 8.656, que entrou em vigor em janeiro de 1999. Dos 35 milhões de pessoas que têm planos de saúde, 9 milhões apresentam contratos anteriores à lei.
Montone reafirmou que, por enquanto, há um acordo de cavalheiros entre operadoras, para que nenhuma alteração seja feita.

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