Curitiba - O Ministério Público (MP) vai atuar com rigor para garantir que seja mantido o fechamento de casas de bingos e videoloterias no Paraná. De acordo com o coordenador da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), Ramatis Fávero, a abertura dos estabelecimentos com alvará provisório e emergencial expedido pela Prefeitura de Curitiba, como pretendem diversos empresários, é inconstitucional.
Os proprietários de bingos, no entanto, não se sentem intimidados. Eles dizem que estão respaldados pela Lei Municipal 10.770, de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), que regulamenta a concessão de alvarás e pela Lei Complementar Federal 116, que estabelece tributação para as casas de bingo. ''O governo federal iniciou uma nova tributação, dizendo que o funcionamento de casas de bingo é legal. Se ele autoriza a tributação é porque ele considera a atividade lícita'', apontou Camargo.
Fávero discorda. De acordo com ele, a Prefeitura de Curitiba não tem poder constitucional para legislar a respeito de jogos. ''Nem a prefeitura, nem o Estado. Apenas o governo federal. Se as casas abrirem, elas serão fechadas. As medidas criminais e jurídicas serão tomadas. E os gerentes de estabelecimentos serão detidos. Não se pode confundir tributação com regulamentação da atividade, que é ilícita. Os bingos são contravenção penal'', disse o promotor.
Camargo rebate. Para ele, o MP tem que entrar com ações contra o próprio governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ''Como pode ser uma atividade ilícita se tem tributação municipal autorizada pelo governo federal? Será que o governo federal está tributando também o jogo do bicho?'', questionou o vereador, em tom irônico.
Em meio ao tiroteio jurídico, os proprietários de bingos estão confiantes e prometem abrir as portas em Curitiba na quinta-feira. ''Estamos dentro da lei, como sempre tivemos. Vamos abrir as portas, com os alvarás nas mãos'', afirmou ontem o presidente do Sindicato dos Bingos do Paraná, Luiz Eduardo Dib. Ele acredita que entre 15 e 20 estabelecimentos reabram as portas em Curitiba. ''Vamos voltar a gerar empregos'', complementou.
A lei municipal que regulamenta o ISS para bingos vai ser sancionada pelo prefeito em exercício Beto Richa (PSDB) na terça-feira. O procurador geral do município em exercício, Paulo Jensen, garantiu que os alvarás começarão a ser emitidos na quarta-feira. ''Juridicamente não há empecilho para que os alvarás sejam dados. Desde que as empresas atendam as exigências de segurança, meio ambiente, altura de som e estejam bem localizadas, não existe o que impeça a abertura dos bingos'', declarou.
O alvará de segurança do local, negado pelo Corpo de Bombeiros, será expedido pelo Conselho de Edificações (Cosedi), órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo de Curitiba. ''Uma vez demonstrado que o local tem condições, vamos emitir esse alvará'', complementou o procurador do município. O Corpo de Bombeiros negou o alvará para as empresas de bingo, alegando que o decreto estadual baixado pelo governador Roberto Requião (PMDB) proíbe o funcionamento desse tipo de atividade no Paraná.
O secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que o Estado não vai reconhecer alvará expedido pela Prefeitura de Curitiba. ''Não é verdade que os bingos possam abrir as portas. A lei não tem respaldo jurídico'', avaliou.

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