Brasília, 19 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse há pouco que o governo federal decidiu-se pela Medida Provisória 1.816, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação dos Estados, porque vários Estados manifestaram o propósito de demitir funcionários, mas não podem fazê-lo porque não têm recursos para isso.
E a MP vai ajudar a financiar as indenizações de demissões de funcionários pelos Estados. O secretário disse que esse propósito de cortar gastos com a folha salarial por meio de demissões lhe foi manifestado por vários secretários de Fazenda, mas não quis citar quais foram eles porque, segundo ele, cabe às autoridades estaduais fazer o anúncio no momento que considerarem mais conveniente. A uma pergunta se haveria Estados governados pela oposição nessa lista, ele respondeu: "Provavelmente".
A Medida Provisória nº 1.816 permite que, até 30 de novembro deste ano, a União deduza do valor da prestação mensal estabelecido para os contratos de refinanciamento até o limite de 4% da receita líquida real mensal para custear indenizações e demissões de servidores da administração direta dos Estados e da indireta que esteja em processo de liquidação ou extinção. O secretário do Tesouro, Eduardo Guimnarães, disse que, na prática
essa medida representa um financiamento de Programas de Demissão Voluntária (PDV) com prazo de 30 anos mais IGP-DI.

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