Brasília, 26 (AE) - Por gestão temerária e fraudulenta, o Banco Central vai denunciar ao Ministério Público e abrir processo administrativo contra os ex- donos e ex-dirigentes do Banco Bandeirantes. A informação é do diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez. De acordo com o relatório do BC divulgado pelo Estado no último domingo, dia 24, o Banco Bandeirantes subtraiu recursos das contas correntes de seus clientes a pretexto de cobrança de tarifas que não eram devidas.
As operações irregulares foram feitas antes do Bandeirantes ser vendido à instituição portuguesa Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 1998. Na época, o banco pertencia aos empresários Gilberto de Andrade Faria e Geraldo Machado. Gestão temerária e fraudulenta é crime previsto na Lei 7.492 (Lei do Colarinho Branco) que prevê pena de reclusão de dois a doze anos
além de multa, no caso de fraude. Por gestão temerária os ex-administradores do Bandeirantes podem ser punidos com reclusão de dois a oito anos, além de multa. As penas pelas irregularidades são cumulativas.
De acordo com advogados do Banco Central, uma vez condenados, os ex-donos e ex-dirigentes do Banco Bandeirantes cumprirão a pena na cadeia. Isso porque no caso de reclusão as penas não podem ser relaxadas ou abrandadas. O diretor do Banco Central não revelou o valor das operações irregulares. Informações contidas no documento do BC indicam que entre agosto de 1994 e dezembro de 1996, o Bandeirantes descontou das contas dos clientes recursos a título de juros e "diversos". Ainda segundo o relatório do BC, a maior parte destes descontos refere-se a "diversos", uma tarifa que os clientes não tinham controle e, portanto, dificilmente contestavam.
Desconfiados, alguns clientes reclamaram e, na maioria dos casos, as queixas foram procedentes. Na época, o Bandeirantes tinha um total de 700 mil contas-correntes. Atualmente, há um total aproximado de 200 mil processos movidos por estes correntistas contra a instituição na Justiça. Em muitos outros casos, no entanto, foi feito acordo entre correntistas e os ex-administradores. Informações do relatório indicam que somente em acordos extrajudiciais os responsáveis pelas irregularidades no Bandeirantes já pagaram um total de R$ 6 milhões.
ECONÍMICO - O diretor de Fiscalização do BC informou que não existe qualquer possibilidade do ex-controlador do banco Econômico, ¶ngelo Calmon de Sá, ser beneficiado com a valorização dos títulos cambiais que a instituição, sob liquidação extrajudicial, tem em carteira. Alvarez explicou que mesmo com a desvalorização os títulos não valem o valor de face. "Os títulos valem o que o mercado pagar por eles", disse.
Alvarez afirmou que o Econômico possui patrimônio líquido negativo, ou seja, as dívidas da massa falida do banco são maiores do que os bens que estão sendo vendidos pelo liquidante para pagamento aos credores.
Ao londo do tempo, no entanto, um técnico do BC admitiu que a tendência é de diminuir a distância entre créditos e débitos, uma vez que os ativos são vendidos a preço de mercado e o passivo, ou seja, a dívida com os credores, só é corrigido pela Taxa Referencial de Juros (TR).
O próprio diretor de Fiscalização do BC admitiu que a legislação dá uma certa proteção ao empresário. "Os credores não recebem remuneração de mercado", disse. Uma vez vendido os bens, ações e títulos do banco, o dinheiro arrecadado será usado
pelo liquidante, para pagamento dos credores na seguinte lista de prioridades: débitos trabalhistas, fiscais, Banco Central, credores com garantias reais e credores quirografários, ou seja, sem garantias reais. No final de toda a lista, se sobrar dinheiro, Alvarez afirmou que ele será usado para o pagamento de juros legais, conforme estabelece a lei.

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