A Promotoria de Justiça de Proteção à Educação propôs, na última terça-feira, uma ação coletiva contra a Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), de Dois Vizinhos (Oeste do Estado), a empresa gaúcha Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde) e todos os seus acionistas majoritários e representantes legais. Para o Ministério Público, 30 mil alunos que cursaram o Programa Especial de Capacitação ''em serviço'' entre 2002 e 2005, teriam sido enganados ao não serem informados que não poderiam receber o diploma de nível superior porque não atuavam como professores. O prejuízo dos estudantes foi estimado em R$ 72 milhões.
Conforme o promotor Clayton Maranhão, que integra a ação coletiva, os milhares de estudantes prejudicavam se matricularam na condição de estagiários e voluntários e teriam recebido a promessa de que teriam um diploma de nível superior na área de educação ao final dos dois anos de estudo. O que não foi informado é que o curso era voltado apenas para professores da rede publica estadual ou municipal e, por isso, suas matrículas foram consideradas ilegais pelo Conselho Estadual de Educação. ''O que houve foi uma mercantilização do curso para quem não era professor para que em prazo curto recebesse um diploma de nível superior'', argumentou o promotor.
Na ação, o Ministério Público pede a devolução das mensalidades escolares pagas (valor estimado em mais de R$ 72 milhões), mais juros e correções. Maranhão orientou os estagiários e voluntários que cumpriram as 2,8 mil horas do curso para quem aguardem o resultado da ação coletiva, cuja sentença pode sair em dois anos. Por outro lado, podem propor individualmente ações de indenização para reparação dos danos.
Em nota, o diretor da Vizivali, Paulo Fioravante Giareta, garantiu que o curso teria autorização legal para funcionar. Ele afirmou que a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) teria garantido o registro do diploma para todos aqueles que trabalhavam como professores, em instituições públicas ou particulares, na data da matrícula.
Giareta admite que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer alegando que o Estado não teria competência para ofertar um programa na modalidade semipresencial, como estaria ocorrendo no Paraná. Por fim, o diretor informou que ''a Vizivali entrou com mandado de segurança para defender os alunos e garantir que todos tenham seus diplomas registrados''. Representantes da instituição teriam se reunido com o governador Roberto Requião, que teria determinado que a Seti registrasse os diplomas.
A FOLHA telefonou para as sedes do Iesde no Paraná e no Rio Grande do Sul mas ninguém atendeu as ligações.

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