O Ministério Público do Paraná sugeriu à Justiça pagamento de R$ 500 de fiança para libertar cada um dos nove militantes do MST enquadrados anteontem na Lei de Segurança Nacional (LSN).
O promotor Cláudio César Cortesia disse que propôs a fiança com base apenas no pedido de liberdade provisória apresentado pelos advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
‘‘Não entrei no mérito do indiciamento na LSN. Isso só vou fazer quando receber a conclusão do inquérito policial. Se eu entender que cabe a LSN, o caso sai da minha alçada e passa para o MPF (Ministério Público Federal)’’, afirmou Cortesia.
Dez militantes do MST foram presos segunda-feira quando tentavam acompanhar a retirada de 36 famílias do assentamento Boa Vista, em Espigão Alto do Iguaçu (sudoeste do PR), pela Polícia Militar. Eles estão detidos em Cascavel.
O delegado de Quedas do Iguaçu, Ítalo Biancardi Neto, indiciou 9 dos 10 sem-terra por entender que eles tentaram impedir a polícia de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a reintegração de posse.
A direção do MST no Paraná contesta a aplicação da LSN. ‘‘Não há cabimento dessa lei, pois ninguém impediu o trabalho da polícia. O delegado agiu influenciado pelo Palácio do Planalto’’, disse Darci Frigo, advogado do MST.
O juiz Plínio Penteado, da Comarca de Quedas do Iguaçu, deve decidir hoje se acata ou não o parecer do Ministério Público. ‘‘Ainda estou analisando o assunto’’, disse ontem.
Na avaliação do advogado Ives Gandra Martins, o delegado Ítalo Biancardi Neto agiu corretamente ao enquadrar os agricultores na LSN. ‘‘O governo avalia que os militantes do MST estão contestando o próprio estado de direito’’, afirmou Gandra.
O MST está organizando uma manifestação com 5 mil hoje em Espigão Alto do Iguaçu para protestar contra a reintegração de posse. A PM mantém um grande aparato na região, com 400 soldados.
O ministro José Gregori (Justiça) considerou uma ‘‘aberração jurídica’’ o enquadramento de nove agricultores sem-terra na LSN. Segundo ele, apenas a Polícia Federal pode aplicar essa lei.

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