Belo Horizonte - O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcelo Resende de Souza, disse ontem que os pontos da medida provisória 2.027/38, editada em maio de 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso que não estiverem adequados às novas diretrizes políticas do programa de reforma agrária do governo federal serão revogados. A MP impede por dois anos a vistoria e a desapropriação de áreas invadidas. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, já havia manifestado a disposição do governo de promover alterações na MP.
''Nós vamos apresentar novas diretrizes políticas do programa de reforma agrária. A medida provisória, se ela se adequar a essa nova diretriz política será mantida. Aquilo que não se adequar às novas diretrizes políticas será revogado'', afirmou Resende, que participou em Belo Horizonte da posse do novo superintendente do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Leoni Pena.
''A questão efetiva da reforma agrária é assentar famílias. Quantas áreas nós conseguirmos desapropriar, assentar, isso é que vai poder diminuir a violência e constituir a paz no campo'', salientou. Resende aproveitou para dar uma resposta às críticas feitas por segmentos ruralistas, que recentemente acusaram o Incra de ser uma extensão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo. Ele pediu respeito da imprensa afirmando mais tarde que estava se referindo a ''um conjunto da sociedade'' e disse que não quer ser ''rotulado''.
''Eu não vejo nenhum problema que o presidente do Banco Central (Henrique Meirelles) seja alguém que veio do meio, que seja um representante política macroeconômica. Eu não vejo nenhum problema de que o ministro da Agricultura (Roberto Rodrigues) seja uma pessoa que venha do meio, que represente inclusive a categoria dele e faça parte do nosso governo. Mas eu não posso aceitar que quando no governo tem uma pessoa comprometida com os movimentos sociais, venha a imprensa dizer que não pode ter representantes dos movimentos sociais também no governo. Eu não posso ser rotulado porque tenho respeito dos movimentos sociais'', reclamou.
O presidente do Incra admitiu que houve um acirramento das tensões no campo nos últimos dias e disse que repudia ações que fogem ao estado democrático. ''Nós vamos fazer reforma agrária, saibam aqueles que inclusive que têm medo dela, dentro da lei. Nós não vamos desrespeitar a Constituição brasileira. Vamos fazer o que ela determina: o latifúndio que não cumpre sua função social será desapropriado pelo programa de reforma agrária''.

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