Uma medida provisória, editada pelo governo no dia 14 de dezembro, estendeu para a Amazônia e norte do Centro-Oeste do Brasil um artigo do Código Florestal que mantém a preservação de apenas 20% das áreas exploráveis de cerrado. O código só fixava este percentual para as regiões Leste, Meridional, Sul e parte do Centro-Oeste do País. Por causa do aumento da agricultura e pecuária, o cerrado foi o ecossistema que mais sofreu alteração, depois da Mata Atlântica.
Segundo estimativas da entidade ambientalista WWF, metade do cerrado brasileiro já foi desmatada. Se a devastação continuar neste mesmo ritmo, até o próximo ano o desmatamento atingirá 70%.
A Medida Provisória nº 1736-31, que foi assinada ainda pelos ministros do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e da Agricultura, Francisco Turra, também vai possibilitar aos proprietários trocar uma área devastada por outras reservas florestais. ‘‘A situação como estava era insustentável do ponto de vista da agricultura’’, afirma o secretário de Política Agrícola do ministério, Benedito Rosa do Espírito Santo. Segundo ele, a intenção do governo foi igualar a Amazônia ao resto do País.
Conforme o diretor-executivo da WWF, Garo Batmanian, o Código Florestal Brasileiro expecificava que apenas em algumas regiões geográficas do Brasil a exploração de 80% do cerrado era permitida. ‘‘Agora ficou claro que isso também vale para a Amazônia e norte do Centro-Oeste’’, diz ele. ‘‘Isso não deixa de ser perigoso’’, acrescenta Garo Batmanian, acentuando que em algumas áreas de cerrados do País existem espécies de plantas e animais específicas. ‘‘Cerca de 1/4 de todas as aves de cerrado, por exemplo, está na região de Brasília’’.
Ele ressalta, entretanto, que em outros pontos, a medida provisória trouxe avanços, porque proíbe, em alguns casos, a emissão de licenças para novos desmatamentos. ‘‘Se o fazendeiro na Amazônia fez um pasto e usou mal esta área, não terá nova permissão para fazer novo pasto’’, explica Batmanian.
Mas o diretor da WWF ressalta que outros artigos, mal interpretados, poderão causar problemas ao meio ambiente. O principal, assinala, é o artigo 4º que permite aos proprietários trocar áreas florestais por áreas devastadas. ‘‘Ele poderá dar uma floresta ruim, diferente da que ele desmatou’’, explicou Batmanian.
O crescimento das atividades pecuárias e agrícolas nas áreas de cerrado foi uma das causas do incêndio que devastou pelo menos 12% do Estado de Roraima, no início do ano passado. Para limpar as áreas de plantio, os agricultores não puderam controlar o fogo que atingiu o cerrado e depois parte da floresta. Pelos levantamentos da WWF, depois de sofrer os efeitos dos garimpos, que causaram diversos problemas, entre eles a erosão, o cerrado pode sofrer risco com a agricultura e pecuária.
Menos de 2% do cerrado brasileiro é preservado. Hoje, este tipo de ecossistema se estende por diversos Estados, acentuando-se no Centro-Oeste brasileiro, mas com presença na parte central de Roraima e Amapá, norte do Pará e Tocantins e sul do Amazonas e Rondônia.

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