Rio, 12 (AE) - O Ministério Público do Rio ingressou hoje com um pedido de revisão da revogação da prisão do empresário e deputado cassado Sérgio Naya, colocado em liberdade ontem à noite. O pedido deve ser julgado amanhã (13) pelo desembargador Alberto Cravero, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Naya foi posto em liberdade por decisão do juiz da 33ª Vara Criminal do Rio, Heraldo Saturnino de Oliveira. O ex-parlamentar estava preso desde o dia 15 de dezembro em uma cela especial da Polinter, onde passou o Natal e o réveillon.
A promotora Cláudia Perlingeiro ingressou também com recurso em sentido estrito na própria 33ª Vara Criminal pedindo que Saturnino reconsidere a sua decisão. Como o recurso não tem efeito suspensivo, e seu julgamento pode demorar até seis meses, o MP impetrou, ao mesmo tempo, um mandado de segurança, com pedido de liminar, visando suspender a decisão do juiz, que será julgado por Cravero. O desembargador é o mesmo que, há 20 dias, votou favoravelmente a concessão de habeas corpus para Naya. Na ocasião, Cravero foi voto vencido. Os outros dois desembargadores Manuel Alberto Maranhão e Sérgio Verani foram contra o recurso.
No recurso, Nilo Batista, advogado de Naya alegava que o empressário tinha endereço certo e que, por isso, não estaria atrapalhando o trabalho da Justiça, como alegava o MP. Antes do julgamento do habeas corpus, o próprio Cravero havia votado contra o pedido de liminar no mesmo mandado de segurança, mas, em seguida, na apreciação do mérito mudou seu voto. "O desembargador deveria se julgar impedido, porque a argumentação do MP continua a mesma: ou seja, que Naya nunca foi encontrado pelos oficiais de Justiça no endereço fornecido por ele", disse o advogado Nélio de Andrade, assistente da acusação, que também ingressou com recursos no mesmo sentido.
Segundo o subprocurador de Justiça do Estado, Élio Fischberg, o mandado de segurança foi distribuído para a 5ª Câmara Criminal porque o desembargador Paulo Gomes, presidente de plantão do Tribunal de Justiça, entendeu que o caso já havia sido apreciado pelos desembargadores daquela Câmara e que por isso deveria continuar ali. "Não sou dono da verdade, mas, para mandado de segurança, a meu ver, não há vinculação da Câmara só porque julgou anteriormente o habeas corpus. Por isso, também não há vinculação do desembargador Alberto Cravero, cujo o ponto de vista já é até conhecido", disse.
Fischberg explicou que caso a liminar seja negada, o Ministério Público poderá ainda entrar com um agravo regimental, levando a apreciação do recurso ao pleno da 5ª Câmara Criminal do TJ. "Nós temos um procurador de Justiça de plantão na 5ª Câmara e cabe a ele entrar com o recurso", explicou. Moradores - Hoje, ex-moradores do Palace 2, inconformados com a decisão da Justiça, esticaram uma faixa na frente do Hotel Atlântico Sul - onde 50 famílias vivem desde o desabamento do edifício, em fevereiro de 1998 -, com os dizeres: "Mesmo feridos, estamos na luta, acreditando na Justiça".
"Naya decretou nossa prisão preventiva nesse hotel", afirmou o comerciante Rômulo Sobreira, de 34 anos. "O lugar dele não é em Ponto Zero - uma prisão especial, para quem cumpriu pequenos deslizes - mas em Bangu 1", disse, referindo-se ao presídio de segurança máxima na zona oeste do Rio.