MP recomenda isolamento preventivo de empresa de explosivos na RMC

O MPPR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma recomendação à empresa de explosivos Enaex Brasil e ao município de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, em relação à adoção de medidas de segurança. O documento foi assinado pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras por causa da explosão no dia 12 de agosto, que matou nove funcionários e feriu outros sete. A Polícia Civil investiga a ocorrência e a Defensoria Pública iniciou o atendimento às famílias atingidas pela explosão e alertou para golpistas que tentam se aproveitar da situação.

A recomendação foi do MPPR foi enviada na segunda-feira (18) e as partes citadas têm um prazo de 10 dias para o envio das informações solicitadas e confirmação do acatamento das medidas propostas pelo órgão.

Para a Prefeitura de Quatro Barras, o MPPR recomendou o isolamento preventivo do entorno da empresa e a divulgação de um plano de comunicação de risco à população da região, incluindo possíveis rotas de fuga e pontos de apoio, assim como informações sobre a margem de segurança entre a fábrica e as casas mais próximas.

O órgão também pediu o envio de uma avaliação sobre a influência das condições climáticas, como geadas, frio intenso e tempo seco, no risco das atividades industriais. Por fim, solicitou também ao município o envio em até 30 dias de uma proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando, na revisão, o episódio da explosão.

Suspensão da manipulação de explosivos

Em recomendação para a empresa, o MP pediu a suspensão de qualquer manipulação de explosivos sob pena de interdição judicial. Além disso, solicitou a apresentação de relatório de contingências pós-sinistro, incluindo a atualização sobre vítimas e providências assistenciais, e cópias do plano de gerenciamento de riscos, dos protocolos de segurança, simulações de emergência e relatórios de auditoria interna, entre outras informações.

“A recomendação também prevê o envio à Promotoria de Justiça, em até cinco dias, de relação nominal completa de empregadas e empregados (funcionários, terceirizados, estagiários, voluntários e pessoas vinculadas à empresa por qualquer meio), com informação sobre o estado de saúde, em caso de envolvimento ou participação no dia do acidente, e a divulgação em meios acessíveis (site oficial e comunicados) de informações claras e acessíveis sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato para a população”, complementa o documento.

A reportagem entrou em contato com a Enaex Brasil, mas não obteve retorno.

A Promotoria de Justiça também instaurou inquérito civil para investigação sobre as causas e responsabilidades pela explosão.

Inquérito policial

Na semana passada, a Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros Militar encontraram cerca de mil vestígios no local da explosão e que devem levar à identificação das nove vítimas. A análise deve levar ao menos dez dias para ser concluída.

A delegada da Polícia Civil responsável pelo caso, Gessica Andrade, disse que cinco colaboradores da empresa foram ouvidos nesta segunda-feira. Eles também trabalhavam no barracão 44, local onde ocorreu a explosão, e falaram sobre a rotina de trabalho e o que era desenvolvido ali. As informações, segundo ela, podem ajudar a polícia a entender a dinâmica dos fatos e o que poderia ter causado a explosão.

A policial ressalta que o inquérito ainda é recente e que nenhuma possibilidade foi descartada. “Nós ainda estamos trabalhando com todas as causas possíveis”, explica, detalhando que o objetivo agora é colher todas as informações e, na sequência, analisar o material.

Ela garantiu que as investigações seguem a “passos largos”, mas não descartou a possibilidade de que o inquérito seja prorrogado por mais 30 dias, o que depende da quantidade de material a ser periciado.

Golpistas

Também nesta segunda-feira, a Defensoria Pública do Estado do Paraná promoveu, a pedido da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), um encontro com familiares das nove vítimas fatais da explosão para esclarecer dúvidas e explicar quais os direitos das famílias neste momento, como pensão pós-morte e acesso à assistência jurídica gratuita.

A decisão veio após golpistas tentarem se aproveitar da vulnerabilidade das famílias oferecendo “serviços jurídicos” que, supostamente, aceleravam as etapas da investigação.

“É um caso em que as pessoas precisavam de orientação jurídica de forma imediata para evitarmos golpes e garantir o direito de cada uma delas de entender quais são os caminhos agora, neste momento de muita tristeza e dificuldade”, afirmou o defensor público-geral, Matheus Munhoz

O serviço também foi ampliado aos feridos e para aqueles que tiveram prejuízos com a explosão, como moradores da região que tiveram as casas danificadas com o impacto. Para isso, a Defensoria disse que também estabelecerá diálogo com a Enaex Brasil. (Com MPPR e DPEPR)