Curitiba-O Ministério Público (MP) estadual expediu ontem uma recomendação em que questiona portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que liberou o corte de espécies exóticas de árvores sem a necessidade de licença prévia, desde que elas estejam no perímetro urbano de municípios. No documento, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) do Meio Ambiente, órgão ligado ao MP, orienta todos os promotores do Estado a tomarem medidas judiciais contra prefeituras que efetuarem os cortes sem a autorização do IAP.
''A nossa preocupação é que não haja o corte inadequado de árvores em centros urbanos'', explica o promotor Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Caop do Meio Ambiente. ''Mesmo sendo árvores exóticas, elas devem ser mantidas se estiverem sadias, ainda mais no momento crítico que vivemos em relação ao meio ambiente. Temos que plantar árvores, não cortá-las'', acrescenta. As chamadas plantas exóticas são aqueles que não são nativas da região. No Paraná, por exemplo, uma das mais encontradas é o eucalipto.
Na recomendação divulgada ontem, Saint-Clair questiona a portaria número 121 do IAP, expedida em julho. Com o documento, o instituto deixou de exigir aprovação prévia ''para o corte de árvores exóticas, situados em áreas públicas que estejam localizadas no perímetro urbano dos Municípios, ficando tal demanda sob responsabilidade dos Municípios''. O texto estabelece ainda que, no caso de ''retiradas significativas'' de árvores, devem ser realizadas consultas públicas com anuência do MP.
Saint-Clair classifica a portaria como ''inadequada''. Ressalta ainda que as ações de fiscalização e de licenciamento ambiental competem, por lei, ao IAP e afirma que o ''autolicenciamento'' permitido pelo documento ''fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade''. No entender do promotor, podem ser cortadas apenas árvores que não estiverem sadias ou que apresentarem riscos à população ou ao patrimônio. Ainda assim, ele recomenda que sejam feitos laudos técnicos antes do corte. Caso isso não aconteça, Saint-Clair recomenda que os promotores tomem medidas judiciais contra as prefeituras, o que já aconteceu no município de Rio Negro, no Sul do Estado.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do IAP afirmou que o órgão não teria condições de comentar o assunto ontem.

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