Arquivo FolhaDifícil esquecerO enterro dos mortos no tiroteio levou familiares e moradores à comoção: criminosos abusaram do poder da fardaO Ministério Público (MP) do Pará ingressou ontem no Tribunal de Justiça do Estado com um pedido de correição parcial e uma reclamação contra a decisão do juiz José Roberto Bezerra, da Justiça Militar. Na sexta-feira o juiz rejeitou a denúncia do MP contra 155 policiais militares acusados pelo massacre de 19 sem-terra e por lesões corporais em 66 lavradores em Eldorado dos Carajás, em abril do ano passado. Essa foi a segunda vez que a denúncia foi rejeitada.
Em seu despacho, o juiz Bezerra assinalou que só aceitaria a denúncia caso as vítimas de lesões corporais manifestassem a vontade de ver os PMs processados, conforme determina a Lei 9.009/95, que criou os juizados especiais cíveis e criminais. De acordo com a lei, o prazo máximo para essa manifestação é de seis meses após o fato.
Segundo o promotor de Justiça Sávio Brabo, se vigorar o entendimento do juiz, o processo já ‘‘nasceria morto para 34 vítimas (de lesões corporais leves), uma vez que o direito de representação teria expirado’’. O promotor lembrou que existe um acórdão do TJE do Pará, datado de 25 de outubro de 1996, determinando que a denúncia contra PMs seja aceita. A denúncia já havia sido rejeitada pelo juiz Flávio Roberto de Oliveira, que se afastou do processo por não concordar com a decisão do Tribunal determinando que a denúncia fosse aceita.
Para o promotor Samir Dahas, a Lei dos Juizados Especiais não pode ser aplicada aos processos da Justiça Militar, segundo decisão do próprio Superior Tribunal Militar. ‘‘Todas as vítimas de lesões corporais que prestaram depoimento, já manifestaram seu desejo de ver processados e condenados o militares’’, acrescentou Dahas, enfatizando que o juiz José Bezerra está se apegando a um ‘‘formalismo exacerbado ao exigir um termo de representação que é inadmissível’’. O promotor disse que, na Justiça Comum, o processo está sendo acelerado. O juiz de Curionópolis, Laércio Laredo, já ouviu 50 PMs.
Sávio Brabo vê com preocupação a relutância da Justiça Militar em dar início à ação penal contra os PMs. ‘‘Será que o TJ proferiu um acórdão sem qualquer efeito prático?’’, indagou. Brabo também questiona o que dirá a opinião pública mundial ao saber que mais três dezenas de vítimas do massacre ‘‘só poderão esperar pela justiça divina’’.

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