Curitiba - A Promotoria de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual, quer que a Urbanização de Curitiba (Urbs) empresa responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo faça a troca de todos os vales-transporte metálicos, desconsiderando o critério de seleção de fichas falsas e verdadeiras. Baseado em laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, o MP alega que não há como provar sem exame mais apurado se os vales são ou não verdadeiros e defende que o consumidor não tem que arcar com prejuízo, pois a falsificação é problema da Urbs.
Na ação civil pública ajuizada anteontem na 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o MP pede, liminarmente, que Justiça determine a substituição dos vales de metal por créditos no novo sistema de cartão magnético a todos os usuários que apresentarem comprovação de origem por meio de nota fiscal. Requer, ainda, a ampliação em pelo menos 15 dias a partir da concessão da liminar do prazo para a troca.
O promotor de Justiça, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, afirmou que a própria Urbs não conseguiu provar que não vendeu vales falsificados. Segundo ele, durante as investigações, MP, Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná e 6º Distrito Policial constataram que funcionários de empresas e órgãos públicos tiveram fichas avaliadas como falsas, o que reforçaria o indício de que a Urbs teria sido enganada pelos falsificadores, já que, em tese, empresas idôneas não comprariam vales em locais não credenciados.
O coordenador do Procon no Estado, Algaci Túlio, disse que em momento algum a Urbs alertou o consumidor sobre a existência de vales falsos e, por isso, não seria justo querer, agora, ''dividir o prejuízo''. Ele citou o caso de donos de banca que tiveram prejuízo significativo quando foram substituir as fichas. Um deles tinha 40 mil vales, segundo ele, comprados na Urbs, dos quais mais de 8 mil foram avaliados pela empresa como falsos. O outro teve cerca de 3 mil fichas consideradas falsas de um total de 11 mil.
O promotor questiona, inclusive, se a Urbs acumula mesmo prejuízo financeiro de R$ 20 milhões com a entrada em circulação de 11 milhões de fichas falsas. Segundo ele, há suspeita de que a falsificação tenha iniciado junto com a adoção dos vales de metal, em 1986, e, por isso, o ''prejuízo milionário'', se houve, teria se ''diluído'' ao longo desses 17 anos.

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