Promissão, SP, 01 (AE) - O promotor Ivan Carneiro Castanheiro protocolou hoje no Fórum local duas ações civis públicas, pedindo a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade e a condenação a todos os ocupantes dos cargos eletivos municipais a devolver aos cofres públicos tudo o que receberam indevidamente desde 1993. Também requer a indisponiblidade dos bens do prefeito e do vice dos dois últimos mandatos para garantir que respondam patrimonialmente pela dívida.
O prefeito Clécio Marcos Vedoato (PMDB) recebeu em março salário de R$ 22.470,00. É mais do que ganha o presidente Fernando Henrique Cardoso e até que a soma dos salários do governador Mário Covas e do prefeito Celso Pitta, de São Paulo. Questionado a respeito, Vedoato disse que só cumpre a lei. Não é o que acha o promotor. Nas ações protocoladas hoje, Carneiro destaca quatro motivos básicos para pleitear a revogação e devolução dos salários dos políticos: falta de razoabilidade, vinculação ilegal de receita à despesa, falta de publicidade do ato legislativo que fixou os salários e imoralidade. Conforme investigações do Ministério Público, iniciadas em março, os vereadores fixaram, a portas fechadas, seus salários próprios, o do prefeito e o do vice e não divulgaram. O promotor quer que a resolução que estabelece os salários seja declarada ilegal e o ganho do prefeito, vice e vereadores seja fixado, a partir de 1993, tomando por base o que ganhavam os ocupantes dos cargos em 1992 mais os acréscimos da inflação do período ou no mesmo porcentual de aumento dado ao funcionalismo municipal.
Se prevalecer a correção de acordo com a inflação do período, o prefeito passará a receber hoje R$ 2.567,52 mensais. Se for aplicado o índice do funcionalismo, ficará com apenas R$ 875,00. O presidente da Câmara, pela inflação, receberá R$ 1.495 86 e pelo índice do funcionalismo, R$ 449,72. Por esses cálculos
Carneiro propõe que Vedoato devolva R$ 751.391,57 que teria recebido indevidamente como prefeito no atual mandato e vice-prefeito no período 1993/96.
O ex-prefeito Marcos Simões (PMDB) - que governou a cidade de 93 a 96 - será chamado a devolver R$ 508.772,98 e o vice-prefeito Ivo Ferreira Grama (PPB), R$ 232.941,92. Os 26 vereadores que exerceram os dois últimos mandatos, segundo a ação, de devolver R$ 1.037.224,03. A ação será encaminhada à juiza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira.