O promotor de Justiça da Cidadania de São Paulo, Clilton dos Santos, ingressa hoje com uma ação civil pública contra o ‘‘Programa do Ratinho’’ e o SBT no Fórum Central da capital paulista. Na ação, o promotor requer tutela antecipada - uma espécie de liminar - para que seja aplicada multa reparatória imediata no valor de R$ 35 milhões pelos danos morais que o programa apresentado por Carlos Massa, o Ratinho, vem causando à coletividade.
Caso o juiz não concorde com a multa, o promotor pede que seja decretada a obrigatoriedade do SBT produzir e apresentar, durante dois anos, três vezes por semana, durante 30 minutos, no ‘‘Programa do Ratinho’’, propaganda institucional. O programa seria orientado e fiscalizado pelos conselhos estaduais de defesa dos direitos humanos, deficientes físicos, crianças e adolescentes.
Para o futuro, o ‘‘Programa do Ratinho’’ ficaria proibido de exibir cenas de antagonismo (brigas) entre pessoas (verbal e física), assim como deficientes físicos, de qualquer sexo ou idade, por fotos ou pessoalmente. A ação tem como base fatos apurados num inquérito civil público, iniciado em outubro do ano passado, quando Ratinho foi contratado pela TV Record.

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