São Paulo, 19 (AE) - O Ministério Público de São Paulo ingressou hoje com uma ação civil pública, com pedido de liminar
para garantir 50% das vagas da Universidade de São Paulo (USP) a candidatos que fizeram os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. A ação foi proposta pelo promotor Luiz Sales do Nascimento. A juíza Maria Fernanda de Toledo Podval não decidiu sobre a liminar hoje e solicitou para juntar ao processo o inquérito civil. A USP tem 15 dias para contestar.
O promotor afirma em sua ação que os estudantes das escolas públicas são duplamente excluídos do acesso ao ensino superior. Primeiro, porque não têm condições de competir com os das escolas particulares na universidade pública, principalmente nos cursos de maior demanda. Em segundo lugar, porque muitos não conseguem arcar com as despesas das universidades particulares. O promotor complementa que a medida que cria o sistema de cotas possibilita a concorrência justa e igual entre os candidatos.
Dados da ação, obtidos na Fuvest, que promove o vestibular da USP, mostram que poucos alunos da rede pública são aprovados em cursos concorridos, como o de medicina. Na Faculdade de Medicina da USP, por exemplo, somente 4,5% dos aprovados são provenientes de escolas públicas.
Com base nesses dados, o promotor argumenta que a situação atual contraria a Constituição, que determina que a educação é direito de todos e o Estado deve garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística. Para frei Davi Raimundo Santos, coordenador da Educafro, entidade que fez a solicitação ao Ministério Público, a ação vai levar a uma reflexão sobre a realidade de acesso dos pobres à universidade pública. "O povo está reconquistando seu espaço", diz.

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