O Ministério Público do Estado do Paraná entrou com uma ação Civil Pública contra a Prefeitura de Janiópolis (Centro-Ocidental) requerendo que o município aumente o número de vagas em Centros Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos.
A ação da promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira pede a que sejam abertas 53 vagas em centros de educação infantil em caráter emergencial, no prazo de 6 meses, e outras 565 vagas até o ano de 2016. No último domingo a FOLHA publicou reportagem apontando que em todo Paraná 132 mil crianças de 4 e 5 anos não frequentam a pré-escola - esse número representa 40% das crianças nesta faixa etária.
Antes de entrar com a ação civil pública a promotora propôs ao município que fosse firmado um termo de Ajustamento de Conduta, o qual foi recusado. ''Inquestionável, portanto, que o municÍpio de Janiópolis, mesmo diante das violações antes mencionadas, preferiu fazer 'vistas grossas', omitindo-se a respeito, descurando de seus deveres impostos pela Constituição e legislações federal, estadual e municipal, uma vez que desde há muito já deveria ter tomado as providências necessárias para impedir a continuidade das ofensas aos direitos dessas crianças'', diz a ação. A reportagem ligou para prefeitura de Janiópolis no final da tarde mas as ligações não foram atendidas.
Se as vagas não forem abertas, a promotoria pede que seja fixada ''multa diária por cada criança que não esteja sendo atendida, vencidos os prazos concedidos, no valor de R$ 1 mil, conforme a Lei nº 7.347/85. Os recursos da multa serão destinados ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

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