Rio, 02 (AE) - O procurador do Trabalho, Cássio Casagrande, anunciou hoje que pretende ingressar, amanhã (03), com uma ação civil pública contra a produtora TV Ímega, que controla a Rede TV!, para bloquear as verbas dos anunciantes da emissora. "Meu objetivo é que a verba dos anunciantes vá direto para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários", explicou o procurador.
Na semana passada, a TV Ímega recebeu um prazo de quatro dias para informar à Justiça como pretendia pagar as parcelas dos salários atrasados dos funcionários da antiga TV Manchete. Ontem (01), às 18 horas, quando o prazo estava para se esgotar, representantes da produtora protocolaram uma petição na Procuradoria Regional do Trabalho informando que a empresa não efetuaria os pagamentos.
Segundo o procurador Casagrande, a justificativa para a decisão é que a TV Ímega não se considera sucessora da TV Manchete. "Essa alegação não procede", afirmou. "Esse pagamento faz parte do acordo firmado com o governo para que recebessem a concessão da emissora". Ao receber a concessão da Manchete, a TV Ímega se comprometeu, junto ao governo federal, a pagar todos os salários atrasados da emissora e quitar as dívidas que a Manchete tinha junto ao INSS, FGTS e Imposto de Renda.
Os atrasados trabalhistas foram parcelados em 12 vezes. A TV Ímega pagou metade das parcelas e interrompeu o pagamento em novembro do ano passado. No mesmo mês, passou a atrasar também os salários dos funcionários que continuam a trabalhar na emissora. O diretor-administrativo da Rede TV! no Rio, Rogério Simões, informou que a medida foi tomada porque a produtora não reconhece ser a sucessora da Manchete, como a Justiça declarou em outubro do ano passado. A produtora está contestando essa sucessão na Justiça.
"Sucessora ou não, entendo que os salários dos funcionários têm que ser pagos", afirmou o procurador. Sindicato - O diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Alberto Jacob Filho, disse que será mantida a estratégia de tentar transferir a concessão para outro grupo, ao invés de lutar pela cassação. A antiga TV Manchete teve sua concessão renovada em caráter provisório para que a negociação com a TV Ímega pudesse ser realizada.
"Estamos tentando criar uma subcomissão no Congresso para estudar a real situação financeira da TV Ímega", explicou Jacob Filho. "Estamos certos que eles não têm condições de ter uma emissora de TV".