Belém, 19 (AE) - O promotor Marco Antônio Nascimento vai ingressar, na segunda-feira (23), com um recurso no Tribunal de Justiça do Pará para anular o julgamento do coronel Mário Colares Pantoja, do major José Maria Oliveira e do capitão Raimundo Almendra Lameira, envolvidos na morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, há três anos. Os três oficiais foram absolvidos pelo júri, na madrugada de hoje. No recurso, Nascimento vai alegar que um dos jurados manifestou seu voto, ainda em plenário.
Além disso, o promotor afirmou que o quesito insuficiência de provas, que constava no questionário respondido pelos jurados, não tem validade. "Este quesito tem que ser analisado tecnicamente, mas os jurados só podem julgar fatos", afirmou Nascimento. E foi justamente neste quesito que os oficiais receberam a absolvição. Em outros quatro, todos teriam sido condenados.
No primeiro, que perguntava que se houve lesões corporais nas 19 vítimas foram seis votos favoráveis contra um. O segundo, indagando se as lesões teriam sido a causa das mortes
Pantoja e Lameira foram condenados por unanimidade, enquanto que Oliveira recebeu um voto de absolvição. Segundo o promotor do caso, o terceiro quesito anula totalmente a tese de insuficiência de provas. "O juiz Ronaldo Valle se equivocou bastante", disse. Ele afirmou que os três oficiais foram condenados pelos jurados quando se perguntou se os réus, na qualidade de comandante ou coordenador da conduta de terceiras pessoas (no caso os soldados), concorreram para a prática das lesões das vítimas.
Em outro quesito, o que perguntava se a participação dos réus foi de menor importância, apenas o major Oliveira foi absolvido. "Mas prevaleceu os votos do quesito de insuficiência de provas", observa o promotor. O major Oliveira e o capitão Lameira receberam cinco votos favoráveis contra dois contra, enquanto que Pantoja teve quatro votos de absolvição, contra três de condenação.
Além do quesito considerado inadequado pela acusação, o Ministério Público também vai questionar a atuação do jurado Silvio Queiróz Mendonça. Após os debates, e minutos antes de os jurados se recolherem à sala secreta para votação, Mendonça - um contador do Tribunal de Contas - pediu que fosse mostrada novamente as imagens do confronto entre sem-terra e a Polícia Militar, na curva do "S", na rodovia PA-150, em Eldorado do Carajás.
Ao assistir por duas vezes as cenas, o jurado perguntou ao promotor Marco Aurélio Nascimento se ele achava que o conflito teria sido iniciado pelos sem-terra. Na imagem, Mendonça teria identificado um trabalhador rural atirando contra os PMs. "Não poderia ser os sem-terra atacando primeiro a tropa do coronel Pantoja?", perguntou. "Agora está comprovado que havia sem-terra armado", acrescentou o jurado, para espanto da acusação e até mesmo dos advogados de defesa.
"Está quebrado o princípio de incomunicabilidade", afirmou o advogado Nilo Batista, que atuou como auxiliar de acusação. Ele saiu do plenário revoltado, logo após o anúncio da setença. "Ganhamos mas não levamos", reclamava o promotor, que teve uma atuação fraca diante dos argumentos dos três advogados de defesa dos réus, Américo Leal, Roberto Lauría e Jânio Siqueira. Julgamento - Durante todo o julgamento, a defesa centralizou sua atuação atacando os sem-terra. O advogado Américo Leal chegou a chamar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de "povo imundo". Segurando uma bandeira do Pará em uma das mãos, Leal afirmou, no final dos debates: "Não vamos permitir que essa bandeira seja rasgada para limpar essa imundice do chão". "Se condenarem os militares, será dado o poder à desordem praticada pelo MST e nenhuma milícia que capaz de detê-los", completou Lauría.
O promotor não teve muitos argumentos para rebater seus adversários, chegando a ponto de provocar risos na platéia, formada quase todas por estudantes de Direito da Universidade da Amazônia (Unama), uma instituição particular que cedeu o espaço, mas colocou propaganda em locais estratégicos, como acima das cadeiras do juiz Ronaldo Valle, do promotor e dos advogados de defesa.

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