O Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) de Campo Mourão pediu à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) que notifique os donos de propriedades em áreas periurbanas para que não apliquem agrotóxicos em plantações de grãos que começam em outubro.

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. | Foto: Anderson Coelho/20-5-2014

Áreas periurbanas são as localizadas além dos subúrbios de uma cidade, onde existem atividades urbanas e rurais e de difícil definição de limites físicos e sociais destes espaços.

Segundo a coordenadora do Gaema - braço especializado do Ministério Público para resguardar o meio ambiente e áras urbanas - de Campo Mourão, a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, o objetivo é evitar a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a residências e equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.

O pedido do Gaemaé que seja cumprido, pelo menos, o determinado na resolução 22/1985, que estabelece que agrotóxicos só podem ser aplicados até, no máximo 50 metros de mananciais de captação de água e de áreas urbanas. “Essa é uma resolução antiga que não vem sendo cumprida. E isso vem de encontro à falta de projetos de cortinas verdes, que existem no Paraná em 14 municípios", diz a promotora.

As cortinas verdes criam uma ZPV (Zona de Proteção Verde) em áreas com atividades rurais no entorno do perímetro urbano do município. Nos municípios onde já há projetos, o uso de agrotóxicos é permitido a 50 metros destas áreas - onde não há ZPV, a distância de aplicação de agrotóxicos em relação à área urbana é de 300 metros. “Então, pedimos que a Adapar notifique e advirta quem desrespeite as cortinas verdes, onde existem, ou a determinação [resolução 22/85], que é antiga, mas ainda está valendo”, diz a promotora.

O coordenador de fiscalização de compra e uso de agrotóxicos no Paraná, João Miguel Toledo Tozato, afirma que, independentemente da notificação do Gaema, a fiscalização em relação à submissão à resolução ambiental é feita todos os anos, mas que será reforçada na área de Campo Mourão, conforme pedido do MP.

Ele afirma, entretanto, que, muitas vezes, apesar de as propriedades rurais estarem localizadas longe da área urbana, esta cresce e acaba alcançando-as, o que levou à necessidade de elaborar a resolução. “Mas não adiantam os 50 metros de distância se o agricultor não tomar cuidado na hora da aplicação. Já pegamos resíduos de agrotóxicos a cinco quilômetros de onde ele foi usado. Então, quando constatamos isso, abrimos um processo administrativo contra o produtor, que também é encaminhado ao MP”, explica.

Segundo o MP, o Plano de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos do Estado do Paraná (2017 a 2019), elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde do Paraná, o estado é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do Brasil – país que, por sua vez, é o maior consumidor do mundo desde 2008.

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