Curitiba - O Ministério Público do Trabalho acredita que a assinatura de Termos de Compromisso com 190 municípios do Paraná, que se comprometeram a fechar os lixões existentes nestas cidades até o final do ano, consegue acabar com o trabalho infantil nos lixões do Estado. Para ter um diagnóstico da situação, o Fórum Estadual Lixo & Cidadania fechou um convênio com a Sanepar e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estão fazendo um rastreamento dos lixões existentes no Estado. Caso seja constatado o trabalho infantil nestes locais, o MP vai autuar os municípios.
O fechamento dos lixões, no entanto, não significa o fim do trabalho infantil junto ao lixo. De acordo com a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, coordenadora executiva do Fórum Estadual, só em Curitiba calcula-se que existam cerca de 5 mil catadores e carrinheiros. Considerando que geralmente a família dos catadores está envolvida na atividade, ela estima que pelo menos 20 mil pessoas trabalhem na coleta de lixo na Capital.
Temas como a erradicação do trabalho infanto-juvenil nos lixões, o apoio aos catadores de material reciclável para que tenham melhores condições de vida e uma mudança na destinação final de lixo, provocando maior responsabilidade para com o meio ambiente, estão sendo discutidos ontem e hoje em Curitiba no Encontro de Fóruns Estaduais Lixo e Cidadania da Região Sul. Participam do evento cerca de 600 catadores de lixo do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de movimentos, associações e cooperativas.
''Desde a criação do Fórum Nacional, em 1998, com a campanha 'Criança no Lixo Nunca Mais', conseguimos tirar quase 47 mil crianças dos lixões'', diz Lívia Rachel Lie, da Secretaria Executiva do Fórum Nacional Lixo e Cidadania. O número é baseado nas 46.742 bolsas de estudo oferecidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Ministério da Previdência e Assistência Social e pela ONG Missão Criança. Apesar das bolsas serem direcionadas a crianças que atuam em todo tipo de trabalho, desde 2000 o Peti prioriza a distribuição entre crianças trabalhadoras com lixo, atividade reconhecida como uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outro passo importante, segundo Lívia, foi a iniciativa do governo federal de condicionar a aplicação de recursos para o lixo apenas em municípios que se comprometessem em acabar com o trabalho infantil na área. Um total de 2,5 mil municípios já se comprometeram. Ela também citou a importância dos Ministérios Público Federal e Estaduais, que têm realizado Audiências Públicas com as administrações municipais, sociedade civil organizada e com a organização de catadores para firmar Termos de Ajustamento de Conduta. Estes termos definem prazos para a retirada das crianças do trabalho infantil, para o apoio aos catadores com a infra-estrutura necessária à implantação da Coleta Seletiva e para a erradicação dos lixões.
''Não adianta fechar um lixão se o município não tem recursos para a correta destinação do lixo. A coleta seletiva também só tem sentido se as pessoas separarem o lixo em casa. E não adianta tirar as crianças dos lixões se não forem criados programas de renda para a família'', diz Lívia, ressaltando que o encontro de Curitiba é importante para discutir como fazer esta integração. Até o final do ano serão realizados outros cinco encontros regionais.

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