MP propõe ações contra médicos legistas
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terça-feira, 04 de outubro de 2011
Reportagem Local 
Maringá - O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Maringá, apresentou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra médicos legistas que atuam no Instituto Médico Legal de Maringá (incluindo o diretor do órgão). O MP-PR sustenta que esses servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, o que é proibido por lei.
A promotoria destaca que os serviços do IML de Maringá estão sendo prejudicados, sujeitando a população à espera pela realização de perícias e pela expedição dos laudos.
O responsável pela ação, promotor de Justiça Maurício Kalache, destaca que, além desse problema no quadro funcional, o IML de Maringá já se encontra bastante prejudicado por questões de ordem estrutural e administrativa.
Conforme consta na ação, o diretor do Instituto Médico Legal de Maringá relatou que a carga horária de 20 horas semanais é cumprida em um único dia por cada um dos médicos, em ''regime de plantão'', sendo que permanecem efetivamente no IML das 11h30 às 14h30. Fora deste período, ''aguardam ser chamados para atendimento''. Mas isso apenas até as 23 horas, quando termina o expediente do órgão, retomado às 7 horas. Além disso, de acordo com as ações propostas, todos os legistas mantêm outros empregos.
Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como perda do cargo público, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa.
A reportagem buscou contato com o diretor do IML, em Maringá, mas foi informada que ele estava em cirurgia. O diretor-geral do IML no Paraná, Porcídio Vilani, informou que ainda não tinha tomado conhecimento da ação do MP e não poderia comentar sobre o assunto.


