Londrina – O Ministério Público (MP) vai propor a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 117 empresas de Londrina que utilizam serviços de motofrete. O objetivo é coibir o emprego de motoboys sem o curso de direção defensiva e cobrar do profissional o uso de equipamentos de segurança.
O número de acidentes com motocicletas foi o ponto principal da última reunião, realizada no final de Abril, do Grupo de Trabalho do Trânsito, que envolve várias entidades públicas e privadas, além de órgãos de segurança e empresários. Somente este ano, Londrina registrou 25 mortes no trânsito, sendo 13 de motociclistas. Muitas dessas vítimas são profissionais, que trabalham com entregas na cidade.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos do tipo Motonetas, Motocicletas, Bicicletas e Triciclos da Região Norte do Paraná (Sindmotos Norte), em Londrina são 160 empresas cadastradas, mas a grande maioria contrata motociclistas sem o curso de qualificação profissional de 20 horas, baseado na lei federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua. O curso especializado custa entre R$ 250 e R$ 400.
"Estamos propondo que as empresas paguem as taxas do Detran e o funcionário arque com os valores do curso. Assim não fica pesado para nenhuma das partes e todos ficam regularizados", relatou Antônio Roberto Rozzi, presidente do Sindmotos Norte. "Muitos também não usam os equipamentos de segurança, como coletes reflexivos, antenas, protetores de pernas e placa vermelha, que indica que o veículo está autorizado a transportar".
Segundo o promotor de Saúde Pública, Paulo Tavares, é preciso legalizar essa situação para tentar diminuir o número de acidentes envolvendo motocicletas. "Esses profissionais precisam de capacitação e treinamento. Não dá para ficar contemplando o que vemos nas ruas de Londrina hoje, como motofretes andando em alta velocidade e se envolvendo em acidentes graves diariamente", frisou.
O sindicato repassou ao MP também uma lista com oito empresas, pizzarias, bares e restaurantes, que estariam desrespeitando as convenções trabalhistas e contratando motociclistas sem registro em carteira e seguro de vida. "Muitos pagam o salário baseado na convenção do comércio, que é mais baixo que o nosso", apontou Rozzi. "Vamos acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista", garantiu o promotor.
De acordo com o Sindmotos Norte, existem em Londrina 3 mil motoboys e mil mototaxistas. "A qualificação garante segurança e valoriza o profissional, além de não permitir a presença de motociclistas despreparados e que não se preocupam com a sua vida e a do outro", frisou Antônio Rozzi.
Para quem sobrevive do trabalho com a moto, os contantes acidentes graves, inclusive fatais, preocupam. "Tem alguns que abusam muito mesmo. Eu fiz o curso e foi importante. Todos deveriam fazer, além de utilizar todos os equipamentos de segurança", opinou Antônio Damasceno, de 47 anos, que há dez faz transporte de passageiros e mercadorias.
Geraldo Gomes, de 39, trabalha 12 horas por dia fazendo entrega para um restaurante e acredita que os motoristas comuns são os principais responsáveis pelos acidentes. "Nós estamos mais acostumados com os problemas e as dificuldades do trânsito no dia a dia. O problema é que anda todo mundo estressado e cada um acha que a cidade é sua. Por isso os acidentes são inevitáveis", ressaltou.
O entregador Marcelo Aguiar, de 33 anos, já foi vítima de acidente no trabalho e isso o tornou ainda mais cauteloso e cuidadoso. "Depois que acontece alguma coisa é que a gente percebe a importância de ter todos os equipamentos de segurança na moto e de andar dentro da velocidade permitida", apontou.

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