Agência Estado
De Pirenópolis
O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem, durante visita a Pirenópolis (GO), que vai assinar Medida Provisória proibindo que os alunos sejam expulsos das escolas durante o ano letivo, por inadimplência. Segundo o presidente a nova MP vai deixar claro que o reajuste das mensalidades será anual e que os estabelecimentos de ensino não podem transferir para as mensalidades gastos que não são próprios delas.
‘‘Não se pode transformar a inadimplência em pressão contra o aluno, prejudicando-o e transferindo-o no meio do ano’’, afirmou o presidente. ‘‘Isso não tem cabimento’’, desabafou. Ele se referia a um artigo da medida provisória aprovada pelo Congresso e sancionada por ele, na semana passada, que permite a expulsão da escola do aluno que atrasar o pagamento da mensalidade por mais de 90 dias. A MP das mensalidades foi assinada no governo Itamar, reeditada a cada 30 dias, por 87 vezes e sancionada pelo presidente na última quinta-feira, depois de conferida pelo Palácio do Planalto. Ainda assim entrou em vigor com imperfeições.
Fernando Henrique sugeriu, indiretamente, que os pais que estão enfrentando problemas financeiros para manter seus filhos nas escolas particulares, que os transfiram para as escolas públicas, já que, atualmente, houve um grande aumento no número de vagas. Para ele o argumento de que dificilmente as escolas públicas teriam meios de absorver os alunos das particulares, não vale mais. ‘‘As pessoas talvez não estejam acompanhando, mas está havendo uma expansão muito grande na matrícula do ensino público e quanto mais escola pública, melhor para o País’’, informou.
Mas o presidente fez questão de lembrar que a educação privada vai existir sempre. ‘‘Cada um tem de ter liberdade para colocar o filho onde bem quiser, mas a base da educação tem de ser a escola pública’’, comentou. E acrescentou: ‘‘então, se houve pressão, por questão de inadimplência, nós temos de oferecer vaga nas escolas públicas. De qualquer forma, assegurou, o governo está estudando uma forma de impedir que os alunos inadimplentes sejam penalizados.
Outra imperfeição da recém-aprovada lei da mensalidade é que ela dá margem a dúvida sobre a periodicidade dos reajustes. ‘‘Para o governo, o fundamental é que não pode haver reajuste nas mensalidades a toda hora’’, declarou o presidente. ‘‘Não pode haver reajuste duas vezes por ano e isso tem de estar claro’’, justificou. ‘‘Não é possível transferir para o custo um conjunto de gastos que não são próprios da matrícula’’, avisou ele, acrescentando que ‘‘se isso não estiver claro na lei, vamos corrigir por medida provisória’’.
As afirmações do presidente foram feitas depois de visita realizada à cidade de Pirenópolis, Goiás, a 170 quilômetros de Brasília, onde inaugurou um teatro e visitou a igreja matriz.

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