São Paulo, 22 (AE) - O Ministério Público (MP) entrou na quinta-feira (18) com uma ação civil pública contra o futuro secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo, Antonio Márcio Meira Ribeiro, que assume amanhã (23) o cargo, por improbidade administrativa.
Ele é acusado de haver contribuído para dar prejuízo aos cofres da empresa Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa), quando era diretor-administrativo, no valor de R$ 1,440 milhão, com a contratação irregular de uma firma de engenharia, a Protran Engenharia.
Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Justiça, Ribeiro responde ainda a cinco outras ações civis públicas, também por improbidade, que correm na 4ª, 5ª e 11ª Varas da Fazenda Púbica, envolvendo golpes contra os cofres públicos, que somam R$ 105,9 milhões.
Contra Ribeiro tramitam ainda 13 procedimentos investigatórios na Promotoria da Cidadania. Na ação proposta no dia 18, figuram ainda como réus o ex-presidente da Dersa Paulo Antonio Bonomo, os ex-diretores da área de Terminais Artur Ferreira e de Operações da empresa Ney Luiz Novoa y Novoa, e os ex-responsáveis pelas áreas de Engenharia Cláudio de Almeida e pelo Setor Financeiro Antonio Henrique Manreza, além da Protran Engenharia.
Todos são acusados de contratar, em março de 1991, sem licitação pública a Protran para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia com o objetivo de elaborar Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das obras de duplicação da Rodovia BR-116, entre Itapecerica da Serra e Juquitiba (SP).
O prazo original do contrato, de 13 meses, foi prorrogado para 57 meses e 30 dias. O valor inicial do contrato era de R$ 494.066,73 e saltou para R$ 1.440.202,59, quantia cuja devolução com juros e correção monetária está sendo pleiteada em juízo.

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