Curitiba - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Águas do Paraná - que antigamente era a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), autarquia ligada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Segundo o MP-PR, o instituto tem concedido outorgas e liberações para a canalização e manilhamento de córregos e leitos de rio em Curitiba, em favor de empreendimentos imobiliários. A informação foi divulgada ontem.
A ação já foi recebida pela juíza Thaís Macorin Carramaschi de Martin, da 6 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O promotor responsável pelo caso, Sérgio Luiz Cordoni pede em caráter liminar, que o instituto não possa conceder novas outorgas para canalização de cursos d'água. Na ação, ele cita ''a canalização de rios é contrária aos princípios de proteção ambiental, posto que o Código Florestal limita o uso da propriedade e busca a preservação das matas ciliares''.
Os dados do MP-PR apontam que 19 outorgas foram concedidas para a canalização de córregos e rios de Curitiba pelo Instituto Águas do Paraná entre os anos de 2005 e 2010. As concessões têm validade de até 35 anos.
A promotoria destaca ainda na ação que ''as canalizações poderão agravar as cheiras diante da elevada taxa de impermebialização do solo na região de Curitiba, impactando as sub-bacias hidrográficas''.
A assessoria da Sema informou que todas as providências necessárias estão sendo tomadas, e que o departamento jurídico do órgão está ficando a par do assunto. Foi feito um requerimento ao MP-PR para que todas as informações sobre as outorgas sejam repassadas para que possam ser analisadas. Também conforme a assessoria, caso seja detectada alguma falha no procedimento adotado pelo instituto, as outorgas já concedidas podem ser cassadas.

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