O governo já admite a possibilidade de reeditar a medida provisória que muda o Código Florestal para evitar o risco de o projeto de conversão de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que amplia o desmatamento na Amazônia, ser aprovado no plenário do Congresso. ‘‘A MP contempla as nossas reivindicações’’, afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ao deixar o Palácio do Alvorada onde discutiu ontem, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, estratégia para impedir a aprovação do texto do deputado afinado com a bancada ruralista.
O próprio presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que chegou a anunciar a votação do projeto de Micheletto no dia 24 está sendo convencido a adiar a votação, garantindo a reedição da MP três dias depois. A MP foi editada, pela primeira vez, em 1996 por causa do desmatamento recorde registrado no ano anterior e vem sistematicamente sendo reeditada. Micheletto elaborou um projeto de conversão dessa MP que libera o corte raso da floresta em apenas uma área correspondente a 20% do total de cada propriedade na Amazônia. Já Micheletto sobe esse percentual para 50%.
Por segurança, o líder do governo na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) já está em campanha pelo adiamento da votação. Ele não acredita na aprovação do projeto de Micheletto, mas se preocupa com avaliações de que a bancada ruralista teria poder suficiente para ganhar também em plenário. Para o líder, o resultado da votação na comissão mista acatando o projeto de conversão não reflete o pensamento da maioria do Congresso.
O governo apóia a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que aproveitou integralmente as sugestões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), feitas após inúmeras consultas à sociedade. ‘‘Nós precisamos de um Código Florestal que assegure a preservação da Amazônia, que é um bem da humanidade’’, explicou o presidente Fernando Henrique, ontem em seu programa semanal de rádio ‘‘Palavra do Presidente’’.
O ministro Sarney Filho esclareceu que o governo acha que o desenvolvimento da região amazônica e do cerrado amazônico não deve ocorrer da forma como vinha sendo feito nos últimos anos, pois ‘‘a Amazônia não tem vocação agrícola’’. Ele informa que 165 mil quilômetros quadrados foram desmatados e abandonados.
O presidente manifestou a intenção de vetar totalmente o projeto de Micheletto na hipótese de o Congresso aprová-lo. Mas a senadora Marina Silva (PT-AC) estranha que o governo não tenha mobilizado seus líderes para derrotar Micheletto na comissão mista, na semana passada. Tanto o ministro Sarney Filho como o líder Aécio Neves justificam a cochilada com a mobilização do governo em torno da votação do salário mínimo, que ocorreu no mesmo dia.

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