Londrina - O número de notificações e casos confirmados da dengue não para de crescer em todo o Paraná. Para se ter uma ideia, atualmente 275 municípios têm a presença comprovada do mosquito Aedes aegypti, o que representa 68,92% do Estado.
Diante deste quadro, as Regionais de Saúde do Paraná discutiram ontem medidas efetivas para evitar uma nova epidemia da doença. Na 17ª Regional, sediada em Londrina e composta por 21 municípios, a solução encontrada foi estabelecer uma parceria com a promotoria pública.
Cerca de 90 representantes das cidades da 17ª Regional e promotores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para incentivar o combate aos focos do mosquito. "A primeira ação é a visita do agente de endemias. A segunda é uma intervenção direta da Vigilância Sanitária Municipal, e por fim, se a situação não se resolver, o Ministério Público (pode intervir)", explica o diretor de Vigilância em Saúde da 17ª Regional de Saúde, José Carlos Moraes.
Segundo ele, o Ministério Público pode, entre outras medidas, cobrar a contratação de agentes para inspeção e aplicação de inseticidas, além de capacitação das equipes, e responsabilizar gestores municipais no caso de descumprimento.
O promotor Custódio Aparecido Pereira, de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), revela que o Ministério Público tem desempenhado um papel importante de parceria junto aos órgãos de Vigilância Sanitária no sentido de identificar eventuais resistências e, se necessário, ingressar com ações judiciais. "O que se faz previamente são os alertas, ou melhor, a educação, mas falhando esses mecanismos, infelizmente, se torna necessário trabalhar em uma perspectiva repressora. A depender das especificidades do caso, a prisão não é um instrumento que se possa descartar. Porecatu tem um quadro que preocupa e que lamentavelmente não é novo. A impressão que fica é que, logo após um esforço inicial, há um relaxamento da própria população e até dos órgãos de fiscalização e as reuniões servem exatamente para reavivar a necessidade dessa vigilância permanente", salienta.
Apesar da proposta não ser inédita, a reunião de chefes das Vigilâncias Epidemiológicas, secretários municipais de Saúde e promotores de Saúde Pública com promotores públicos aconteceu pela primeira vez na região. "A intensificação do recurso jurídico ou da legislação é no sentido de buscar mecanismos legais para responsabilizar os executivos municipais, e a população, que não assumirem de uma forma integral e integrada a coordenação das ações de controle da dengue", ressalta.
Segundo o médico veterinário e chefe da Vigilância Sanitária de Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina), Dionísio Spirandio Neto, existe um fator que contribui nas estatísticas, que é o intenso fluxo de visitantes no município. "Alvorada é uma cidade turística e chega a receber mais de 5 mil pessoas em finais de semana. É por isso que acho importante a participação nesse encontro, pois obtemos informações de outros municípios e conseguimos trocar experiências", diz.
Para Moraes, diretor da 17ª Regional, "inúmeras situações precisam ser corrigidas para o bom funcionamento do programa, pois mesmo quem trabalhar corretamente não está isento de ter uma epidemia de dengue". "Um serviço bem estruturado diante de uma epidemia tem maior poder de intervenção e controle e, consequentemente, menor risco de óbitos. É por isso que o trabalho deve ser regionalizado, integrado", conclui.

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