Rio, 09 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória (MP) que autoriza o uso do dinheiro dos royalties do petróleo para a capitalização do fundo previdenciário do Rio, beneficiando o governador Anthony Garotinho (PDT). A MP, número 1868-16, foi publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) do dia 30 e permite o adiantamento dos recursos até o limite de R$ 800 milhões em royalties, segundo informou hoje a Secretaria de Comunicação Social do governo fluminense. O dinheiro, que corresponde a uma antecipação de royalties que seriam pagos em aproximadamente 40 meses, vão ser liberados pela União em até oito vezes.
A MP é mais uma decisão que favorece o governo fluminense. Em abril, a União liberou para o Estado R$ 83 milhões em títulos da Siderbrás, contribuindo para que Garotinho fechasse as contas do mês com folga. Os recursos, que vão ser aplicados no RioPrevidência (fundo de aposentadoria dos servidores), serão usados para reduzir o déficit previdenciário de R$ 126 milhões para R$ 22 milhões/mês, gerando um superávit anual. A MP modifica os critérios de uso dos royalties destinados pela União ao Estado. Anteriormente, esses recursos só poderiam ser aplicados pelo Estado nos setores de infra-estrutura e saneamento.
Garotinho quer, com a medida, resolver um problema que considera crucial: o derrame de recursos públicos para o pagamento de aposentadorias do funcionalismo. A folha de inativos consome mensalmente 44% da arrecadação do Estado. Embora a MP se refira ao adiantamento dos royalties para a capitalização do fundo, a idéia do governador é usar os recursos para pagar diretamente aposentados e pensionistas.
Desde maio, o RioPrevidência paga a inativos e pensionistas R$ 166 milhões mensais, dos quais R$ 40 milhões saem das contribuições do funcionalismo estadual e o resto, do caixa do Tesouro Estadual. Com o adiantamento dos royalties, Garotinho pensa em reduzir o desembolso mensal do Tesouro para pouco mais de R$ 20 milhões, nos oito meses em que os recursos estiverem sendo repassados pela União.

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