MP pede suspensão de cursos paralelos da USP-Bauru17/Mar, 15:49 Por Jair Aceituno, especial para a AE Bauru, SP, 17 (AE) - O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado entrou com ação civil pública, com liminar, contra a Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP), sediada em Bauru, e a Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo), uma entidade formada por professores da faculdade, que ministra cursos de especialização. Machado pede a suspensão dos cursos em andamento, que novos não sejam autorizados e que as mensalidades pagas pelos alunos sejam devolvidas. O procurador investiga o caso desde maio do ano passado, quando recebeu a denúncia de que professores utilizavam os títulos e as instalações da USP-Bauru para fazer trabalhos particulares. Na avaliação de Machado, o convênio entre a faculdade e a fundação é irregular porque desde 1986 esse tipo de contrato é proibido e a fundação só existe juridicamente desde 1990. Além disso, os cursos de especialização não têm o reconhecimento do Conselho Federal de Odontologia e, em muito casos, eram ministrados numa só sala para alunos da faculdade e da fundação, por um mesmo professor. Ministrados nas instalações da universidade pública, os cursos da fundação têm número de vagas superior aos de graduação da própria faculdade, que são gratuitos, o que leva à conclusão de que a entidade paralela existe para legitimar a prestação de serviços em caráter particular por parte dos professores, que deveriam dedicar-se apenas à escola pública. A Funbeo, conforme apurou o procurador, tem ligações estreitas com a faculdade, seus dirigentes fazem parte do conselho da universidade e professores participam de empresas que se relacionam com a universidade. Embora classificada como sem fins lucrativos, a fundação não tem oferecido bolsas e nem outros benefícios e ainda contrata serviços de empresas pertencentes a professores ou a parentes de professores da universidade. Para o procurador Machado, ao cobrar anuidade dos frequentadores dos cursos de especialização, a faculdade e a fundação desrespeitam a Constituição Federal, nos artigos que dispõem sobre a gratuidade dos cursos das escolas públicas. A ação foi distribuída para o juiz Heraldo Vita, da 2ª Vara Federal de Bauru e pede também a notificação do Conselho Federal de Odontologia.

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