MP pede que processo de motorista que provocou acidente fique na 1ª Vara Criminal

O promotor Tiago de Oliveira Gerardi contestou o recurso apresentado pela defesa da motorista Daiane Cristina Freire, acusada de provocar um acidente com duas mortes no dia 1º de maio deste ano no cruzamento das avenidas Guilherme de Almeida e Dez de Dezembro, para transferir o processo da 1ª Vara, responsável pelo Tribunal do Júri, para a 3ª Vara Criminal. Eliede dos Santos Oliveira, 42 anos, e Jean Goulart Camargo, 26, estavam em uma moto quando foram atingidos pelo Peugeot. O acidente foi registrado por uma câmera de segurança de um estabelecimento comercial do bairro. As vítimas morreram na hora.

| Foto: Arquivo FOLHA

Segundo a Polícia Militar, a condutora estava embriagada. O teste do bafômetro realizado pelos agentes identificou 0,51 mg/l de álcool, bem acima do 0,05 mg/l tolerado pela Lei Seca. Daiane Freire foi presa preventivamente, mas a Justiça, em uma nova decisão, emitiu fiança de R$ 3.180 para soltá-la. Com o valor pago, ela responde o processo em liberdade. Foi denunciada por homicídio com dolo eventual. Para o advogado Thiago Issao Nagakawa, a ação "não demonstra que a motorista tenha ingerido bebida alcoólica consentindo que produziria a morte de duas pessoas".

De acordo com a defesa, o argumento classifica o caso como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que retira automaticamente a causa da 1ª Vara Criminal, que julga apenas crimes dolosos contra a vida. O promotor Gerardi tem outra interpretação. Além de considerar que a embriaguez é um importante item para ratificar a permanência da denúncia no Tribunal do Júri, ele explicou que "há outros elementos que não podem ser ignorados, como dirigir em alta velocidade e ultrapassar o sinal vermelho".

Ainda falta a análise do advogado Mário Barbosa, que representa familiares de um dos ocupantes da moto. À FOLHA, ele antecipou o resultado da apreciação. "Vou usar as mesmas explicações do Ministério Público. Ela (Daiane) cometeu outras infrações", disse.