MP pede prisão de secretário para ter repasse de medicamento
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sexta-feira, 27 de abril de 2007
Andréa Lombardo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O promotor de Justiça Fuad Faraj, do Ministério Público (MP) de Ponta Grossa disse, ontem, que pediu ao Juízo do município a prisão do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, para assegurar o fornecimento de medicamento -a insulina glargina- a um adolescente diabético. O atendimento ao paciente já havia sido assegurado por uma liminar judicial, obtida em dezembro de 2005. Desde então, a medicação vinha sendo fornecida, regularmente, mas, este mês, a mãe teria sido obrigada a comprar a insulina, pois a Regional de Saúde não tinha o medicamento.
De acordo com a Faraj, a decisão judicial estabelecia multa diária de R$ 3 mil por descontinuidade no fornecimento da insulina. O promotor achou que uma medida que responsabilizasse, diretamente, o gestor público seria mais eficaz, por isso, segundo ele, pediu a prisão do secretário.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o suprimento de medicamentos da 3 Regional de Saúde (que abrange Ponta Grossa) já foi normalizado. Informou, ainda, que a assessoria jurídica não recebeu qualquer notificação de pedido de prisão contra o secretário e que o pedido sequer havia sido feito.
Segundo nota distribuída na Agência Estadual, a secretaria informou, também, que o governo do Estado liberou R$ 18 milhões para aquisição de remédios do Programa de Medicamentos Excepcionais. A entrega será feita em duas etapas. A primeira foi concluída ontem e a outra se dará até a próxima sexta-feira, dia 4. Essa aquisição cobre 90% dos pacientes atendidos pelo Cemepar, durante os próximos dois meses. São 1,5 milhão de unidades para serem distribuídas nas 22 Regionais de Saúde do Estado.
Os medicamentos, segundo a secretaria, são destinados aos pacientes de diabetes, mal de Parkinson, câncer, insuficiência renal, asma grave, epilepsia, problemas cardíacos, esclerose múltipla, esquizofrenia e osteoporose, entre outras enfermidades.


