O promotor Paulo Tavares, responsável pela Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, encaminhou um pedido à Justiça solicitando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a empresa responsável pela construção do viaduto da Avenida Dez de Dezembro com a PR-445, na zona sul de Londrina, apresentem imediatamente o plano de monitoramento da obra e que os trabalhos sejam totalmente paralisados, além de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Na semana passada, a Justiça havia determinado a paralisação da obra e determinado que o plano de monitoramento fosse apresentado até o dia 10 de fevereiro. Mas, de acordo com o promotor, ele ainda não recebeu o plano e, na quinta-feira passada, durante uma vistoria nas obras, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, afirmou que apenas as obras do muro de aterro foram suspensas e que a construção do viaduto continuava.
Para o promotor, houve descumprimento da decisão judicial. "Deixamos claro no pedido ao juiz que fosse paralisada toda a obra e pelas declarações do próprio secretário veiculadas na imprensa só a obra do muro foi paralisada. A decisão também determinava a apresentação de imediato do plano de monitoramento o que não foi feito", disse o promotor.
Ele afirmou que precisa do plano de monitoramento para consultar os engenheiros judiciais e avaliar se atende as regras de segurança. O DER-PR e a construtora Sanches Tripoloni, responsável pela obra, devem apresentar o relatório final do monitoramento no dia 22 de fevereiro, em uma reunião agendada com o Ministério Público.
Tavares disse ainda, que considerou como equivocadas as declarações do secretário. "Esperamos que o poder público seja firme como vem sendo, para salvaguardar os interesses da população", declarou o promotor.
Durante a vistoria no viaduto, o secretário afirmou que as rachaduras foram causadas por causa do solo heterogêneo e as chuvas. Ele também disse que as mudanças em relação a execução e o projeto licitado foram "adaptações necessárias solicitadas pelos próprios moradores".
"A comunidade não interfere em projetos técnicos. Ela pode dar sugestões, mas nunca entrar em questões técnicas e de engenharia. O que está sendo questionado é a questão de segurança", rebate Tavares.
Na ocasião, o secretário garantiu que o plano de monitoramento está sendo elaborado e executado por profissionais contratados pela construtora e pelo DER-PR e que o documento deve descartar riscos à população.
As primeiras fissuras no muro de aterro começaram a surgir em 2014 e, desde o ano passado, o Ministério Público vem solicitando que o DER-PR tome medidas para solucionar as falhas na obra.
Serão 22 km duplicados da PR-445, com 11 viadutos, com investimento de R$ 137 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões apenas no viaduto da Avenida Dez de dezembro.

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