Fortaleza, 01 (AE) - O procurador-geral de Justiça do Ceará, Nicéfaro Fernandes, requereu ontem, ao Tribunal de Justiça, a intervenção em sete municípios do Estado e o afastamente de seis prefeitos. Os pedidos baseiam-se no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembléia Legislativa, que apurou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Fernandes requereu intervenção em Caucaia, Itatira, Moraújo, Salitre, Paracuru, Canindé e Ibaretama, além do afastamento dos prefeitos de Russas, Parambu, Morada Nova, Reriutaba, Cruz e Santa Quitéria.
De acordo com o procurador-geral, os pedidos de intervenção estão amparados pelo artigo 35 da Constituição Federal, que prevê a interferência do Estado em municípios que não apliquem 25% da arrecadação em educação. Quanto aos afastamentos, eles foram baseados no decreto-lei 201, que tipifica o crime de improbidade administrativa. "É preciso que tomemos medidas enérgicas para evitar essa farra com dinheiro do Fundef", afirmou.
A CPI apurou que a prefeitura de Morada Nova, por exemplo, pagou R$ 143,00 por um par de tamancos. Há casos ainda de municípios que usaram o dinheiro do fundo com manicure, festas, bufês, aluguéis superfaturados, adubo, bandas de forró e hospedagens, lembrou o procurador. Paralelamente, o coordenador das Promotorias da Moralidade Pública, Erionaldo Cruz, encaminhou hoje ofício ao procurador regional eleitoral, Francisco Macêdo Filho, pedindo a impugnação de possíveis pedidos de registro dos prefeitos candidatos à reeleição acusados de malversação de dinheiros do Fundef. Irregularidades - A CPI investigou 108 dos 168 municípios do Ceará. O trabalho foi concluído no dfinal do ano passado e entregue no dia 06 de janeiro ao procurador-geral de Justiça. Segundo a comissão, em 21 municípios não foram encontradas irregularidades. Nos demais, 21 foram enquadrados como tendo cometido "irregularidades gravíssimas"; o restante, 66, "pequenas e médias irregularidades" técnicas.