O promotor de Defesa da Saúde Pública de Londrina Paulo Tavares ajuizou ontem ação civil pública com pedido de interdição imediata do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas Libertad por supostas agressões contra internos. A medida é baseada em depoimentos de 14 ex-residentes, familiares e ex-funcionários da instituição. Solicita ainda que o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Comad) assuma a administração por 15 dias e os internos sejam encaminhados para outras entidades. A direção nega as acusações.
Os depoimentos, afirma Tavares, demonstram que os residentes ''são agredidos fisicamente e psicologicamente através de trabalhos forçados que agridem a dignidade da pessoa humana.'' ''Eram obrigados a cavar buracos, a limpar paralelepípedos e a bater em tronco de árvore com um machado sem ponta durante várias horas. Atividades que eles alegam que são reeducativas, mas que contrariam completamente a legislação vigente na área e até a própria Constituição'', relatou.
Outra suposta irregularidade é que os internos eram impedidos de deixar a clínica. O promotor explicou que apenas hospitais psiquiátricos têm poder para fazer a internação contra a vontade do viciado em álcool ou drogas. Os exames de corpo de delito que comprovam agressões contra dois internos, que deixaram a clínica semana passada, fazem parte da ação. ''Temos laudo que demonstra que uma pessoa foi espancada e que uma menor foi agredida fisicamente. As provas que temos são no sentido de que as agressões foram praticadas dentro da entidade'', acrescentou.
Um ex-interno, que preferiu ter a identidade preservada, afirmou ter presenciado abuso de autoridade por parte do responsável pela instituição. ''Vi muita agressão, soco, tapa no peito e no ouvido. Eles não cumprem o que é preconizado'', declarou.
A entidade tem três sedes em Londrina, incluindo uma chácara onde permanecem os internos. De acordo com a promotoria, 80 homens e 20 mulheres são atendidos e o pagamento mensal varia de R$ 415 a R$ 900, com uma média de R$ 600.
A ação pede a notificação imediata da Autarquia Municipal de Saúde e da 17 Regional para que façam uma avaliação técnica de cada residente e os encaminhem para entidades de Londrina e região ou para as famílias. O Comad confirmou que a Libertad não possui cadastro.
A promotoria encaminhou pedido de abertura de inquérito ao delegado do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar as denúncias de maus tratos, lesões corporais, cárcere privado e sequestro.

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