Sid Sauer
O promotor de Meio Ambiente da comarca de Campo Mourão, Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, deu um prazo de cinco dias para que a prefeitura de Campo Mourão apresente justificativas sobre o cumprimento ou não do acordo firmado em junho do ano passado prevendo melhorias no lixão da cidade. No pedido, o promotor ressalta que vai querer o julgamento da ação que corre desde 1994, se não houver uma ‘‘justificativa plausível’’ para o não cumprimento do que foi acordado há quase um ano.
O pedido de Maranhão foi encaminhado à juíza Mayra Rocco Stainsack, que aceitou a reivindicação do Ministério Público. O acordo, firmado em 15 de junho de 1998, dava seis meses para a prefeitura construir uma cerca de arame farpado com 10 fios ao redor do lixão, uma guarita com vigia 24 horas e equipada com sistema de comunicação, placas de orientação, abertura diária de aterros para o depósito de lixo e repasse de equipamentos de proteção, como luvas, botas e máscaras, para as pessoas que vivem do ‘‘garimpo’’ do lixo.
Ainda segundo o acordo, os vigias que ficassem na guarita teriam que fiscalizar a entrada dos catadores de lixo e impedir a entrada de pessoas sem os equipamentos de segurança e de menores de 16 anos. Por isso mesmo, a guarita deveria contar com rádio para a chamada da Polícia Militar, caso fosse necessário. O acordo também pediu ajuda do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente para fiscalizar o local e coibir a presença de criança. É comum crianças brincarem e até dormirem no meio do lixo enquanto as mães trabalham.
A princípio, o acordo deveria estar em vigor desde janeiro, mas em dezembro a prefeitura alegou ‘‘dificuldades’’ e pediu mais dois meses de prazo, o que foi aceito pelo MP. O município alegou que os funcionários que trabalhavam na construção da cerca ao redor do lixão eram ameaçados por parte dos catadores de lixo. A prefeitura também se queixou que o trabalho vinha sendo depredado. A secretaria municipal de Meio Ambiente também chegou a distribuir luvas, botas e máscaras aos ‘‘garimpeiros’’, mas eles se recusaram a usar os equipamentos.
A ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, através do lixão, tramita no fórum de Campo Mourão de agosto de 1994. Na época, quatro promotores da comarca assinaram a ação, que pedia a intervenção do lixão e dava à causa o valor de R$ 1 milhão. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ademir Moro Ribas, diz que a prefeitura vem fazendo as melhorias no lixão na medida do possível. ‘‘A guarita está pronta e há vigia durante o dia. Só falta durante a noite’’, explica.
Segundo Ribas, a vigilância noturna só será implantada depois que a guarita receber o sistema de comunicação. ‘‘Seria perigoso manter um vigia no local sem ter como se comunicar com a polícia’’, ressalta. O sistema de comunicação ainda não foi implantado porque a prefeitura tem um projeto mais amplo, que requer mais recursos. O secretário destaca também que o município já está procurando uma área para a construção de um novo lixão. Para tanto, já estão previstos R$ 350 mil da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Campo Mourão, o depósito de lixo a céu aberto ainda é comum em vários municípios da região. O problema existe, inclusive, em Goioerê e Ubiratã, que são as maiores cidades depois de Campo Mourão. Para tentar convencer os técnicos municipais a construir aterros sanitários, o IAP e a Sema realizaram na sexta-feira o Encontro Regional sobre Resíduos Sólidos Antrópicos.

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