Curitiba- A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual , acionou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a fiscalização e autuação de farmácias de Curitiba que, segundo denúncias, estão fazendo propaganda irregular de medicamentos de uso controlado.
Segundo o promotor do MP, João Henrique Vilela da Silveira, as farmácias estariam divulgando promoções de medicamentos para disfunção erétil como Levitra, Cialis e Viagra, estimulando o uso indiscriminado desses medicamentos.
A assessoria de imprensa da Anvisa informou que, se for constatado qualquer apelo publicitário nas peças de propaganda, a farmácia estará sujeita à notificação, multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e a responder a processo administrativo. A publicidade de medicamentos de uso controlado, segundo a assessoria, só é permitida entre os profissionais de saúde e, ainda assim, seguindo critérios de divulgação estabelecidos pela Anvisa.
O promotor disse que a intenção é aproveitar essa demanda e verificar as condições das farmácias em outros aspectos como a presença do farmacêutico, que é obrigatória, e a situação dos estabelecimentos em relação às suas obrigações fiscais. Por isso, além da Anvisa, o MP encaminhou ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e à Receita Estadual.
Caberá ao próprio MP verificar as condições das farmácias em relação à licença sanitária, alvará de funcionamento e licença do Corpo de Bombeiros. Segundo Silveira, caso sejam constatadas irregularidades, o MP poderá propor ação civil e criminal contra os responsáveis.
O vice-presidente e responsável pelo setor de fiscalização do CRF-PR, Dennis Armando Bertolini, explicou que 10 fiscais fazem visitas semanais às farmácias de todo Estado para verificar, entre outras coisas, a presença do farmacêutico. Segundo ele, o índice de assistência efetiva no Paraná é de 80%, isto é, em mais de 75% das vezes em que o estabelecimento foi visitado, o profissional estava presente. Bertolini reconhece que os problemas existem e afirma que o CRF-PR está disposto a apoiar a atuação do MP.

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