Londrina - Desde de 2006 tramita uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Paraná para a criação de 283 leitos de UTI - distribuídos em geral, pediátrica e neonatal - em todo o Estado. De acordo com a promotora de Proteção da Saúde Pública de Curitiba, Simone Tavanaro Pereira, a ação liminar foi ensejada depois da morte de uma mulher de 65 anos, que esperou oito dias por uma vaga na UTI em um hospital da Capital.
''Chegamos a este deficit com base em cálculos de portarias do Ministério da Saúde que dispõem sobre cobertura assistencial. Na liminar, pedimos a implantação mensal progressiva'', comenta a promotora. No despacho do juiz, por sua vez, ficou determinado a criação de 71 novos leitos, sendo que 10% deveria entrar em funcionamento a cada mês.
O governo do Estado recorreu da decisão, alegando que a responsabilidade seria da União, compartilhada com os Estados e municípios, já que a prestação dos serviços são realizados via SUS. O Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo da liminar. ''Até agora, portanto, o Estado não teve de cumprir sequer a decisão dos 71 leitos'', pontua a promotora.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que existem alguns pedidos de habilitação de leitos de UTI Neonatal no Estado que ainda estão sob análise. Sobre a revisão do repasse feito às UTIs, a assessoria disse que não há previsão de reajuste das diárias.(M.T.)

mockup