Brasília, 20 (AE) - O governo vai editar, na próxima semana, uma medida provisória prevendo a prorrogação de dois anos no prazo de pagamento das dívidas dos agricultores e desconto de até 30% nas parcelas que vencem este ano e no próximo. Em nota divulgada hoje à tarde, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, afirmou que "a partir da repactuação, das dívidas os produtores terão maior capacidade de financiar suas atividades".
As novas regras de negociação que constarão da MP já foram rejeitadas pelos agricultores na semana passada. Mesmo assim, o governo decidiu implementá-las ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados deverá estar votando o projeto do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), que prevê uma redução de 40% e carência de quatro anos nas dívidas do setor.
De acordo com informação do Ministério da Agricultura, os agricultores com dívida securitizada até R$ 200 mil terão até 12 anos para o pagamento. Acima de R$ 200 mil, ou seja, os agricultores que estão no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) terão prazo de até 22 anos para a quitação do débito.
Além da prorrogação de dois anos, os pequenos agricultores com dívida até R$ 10 mil ganharão desconto de 30% no valor das parcelas do financiamento que forem pagas em dia. Aqueles com dívida securitizada, no entanto, poderão pagar as parcelas que vencem este ano e o próximo nos dois anos da prorrogação.
Para o saldo devedor acima de R$ 10 mil, o produtor pagará 20% das parcelas da dívida que vencem este ano e 30% das prestações vincendas no ano 2000. Os saldos destas parcelas, ou seja, os 80% que não forem pagos este ano e os 70% das parcelas do próximo ano, poderão ser quitados nos dois anos de prorrogação.
Nas dívidas acima de R$ 200 mil, o governo estenderá até 31 de dezembro o prazo para os agricultores aderirem à renegociação encerrada no último dia 2. Eles ainda terão uma redução de dois pontos porcentuais nas taxas de juros dos financiamentos que hoje variam entre 8% e 10% ao ano.
Hoje, pela primeira vez, o Banco do Brasil divulgou uma nota revelando os números das dívidas dos 701,6 mutuários rurais na instituição. De acordo com o BB, nos empréstimos rurais apenas 2.178 agricultores têm débito acima de R$ 1 milhão mas respondem por um total de R$ 8,9 bilhões da dívida total de R$ 24 bilhões.Um total de 513 mil agricultores têm dívidas até R$ 10 mil, mas o débito deste grupo é de R$ 1,4 bilhão.
Outros R$ 3,8 bilhões são devidos por 135 mil agricultores com dívidas até R$ 50 mil. Um total de 38 mil agricultores devem entre R$ 50 mil e R$ 200 mil enquanto a dívida global deste grupo é de R$ 5 bilhões. São apenas 10 mil os agricultores com dívidas entre R$ 200 mil e R$ 500 mil enquanto aqueles com débito acima deste patamar e até R$ 1 milhão são dois mil.

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