São Paulo, 30 (AE) - O Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Civil podem adotar medidas para coibir a ação de quem pede ajuda em semáforos de São Paulo, usando histórias fraudulentas de crianças que precisam de ajuda.
A promotora Marta Toledo Machado, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias do Estado de São Paulo e assessora do procurador-geral da Justiça, Luiz Antônio Marrey, vai tomar providências para apurar os casos. Existe a possibilidade de os beneficiados terem os direitos violados no que diz respeito ao serviço de saúde.
Marta chama a atenção para o fato de que todos os cidadãos até 18 anos têm direito à saúde. "O Estado é obrigado a oferecer o serviço e existe um caminho dentro da legalidade para a solução desses problemas", destaca.
Para o promotor Augusto Rossini, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, essas histórias são exemplos de estelionato, crime definido no artigo 171 do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro
mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
"Se esmolar não é crime, a vadiagem - que faz da esmolagem um meio de vida - é", diz. Rossini desconfia que muitos dos que fazem campanhas podem, por conveniência, não estar procurando os serviços de saúde. "Existe no SUS (Sistema Único de Saúde) o remédio gratuito", aponta. Para ele, muitas dessas crianças, de tão expostas, correm o risco de tornar-se tão famosas quanto o grafite Juneca para a população paulistana.
No entender do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional São Paulo da OAB, Iberê Bandeira de Mello, as campanhas falsas apresentam um duplo problema. "Além de utilizar a boa-fé, prejudicam os que estão verdadeiramente doentes e precisando de donativos", diz.
Ele aconselha às pessoas que queiram contribuir que procurem instituições sérias. Compete à Polícia Civil a apuração desses casos, por meio dos distritos da área onde ocorrem os pedágios", diz o delegado José Pereira Lopes Neto, titular da 1ª Delegacia de Economia Popular, do Decon.

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