MP no DO trata de contratos de financiamento para assentados
Brasília, 22 (AE)- O governo está publicando hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1920, que trata da realização de contratos de financiamento para projetos de estruturação dos assentados e colonos, nos programas oficiais de assentamento, com risco para o Tesouro Nacional ou para Fundos Constitucionais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a MP, os financiamentos concedidos terão os encargos ajustados para não exceder o limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas de amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da operação.





