Guarulhos, SP, 26 (AE) - O deputado federal Celso Giglio (PTB)
presidente da Associação Paulista de Municípios, disse há puco que a MP 1811 que consolida e refinancia parte da dívida dos municípios com a união, publicada hoje no Diário Oficial da União é benéfica mas não atende a todas as reinvidicações dos municípios. "Temos municípios de vários tamanhos, e os pequenos estão sendo sufocados por causa da receita insuficiente para a quantidade de encargos que receberam", disse Giglio.
Ele admite que a MP publicada hoje atende parcialmente o conjunto de reinvidicações da APM, que era o refinanciamento das dívidas mobiliárias, com os órgãos públicos e as relativas a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo Giglio, os pequenos municípios sobrevivem hoje com a receita repassada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo da APM é ampliar a cota-parte dos pequenos municípios dos atuais 22,5% para 33,3%. Nesse sentido Giglio, representando a APM e também o Movimento União pelos Municípios, do qual é presidente, participa no momento do 3º Encontro dos 15 Municípios mais industrializados do Estado de São Paulo, o G-15. Na reunião de hoje o grupo pretende definir uma data para a realização da "Marcha a Brasília", para apresentar ao governo federal as reinvidicações dos municípios, que é basicamente uma rediscussão da proposta de reforma tributária de modo a contemplar os municípios.
Os municípios têm já fechadas 32 propostas para encaminhar ao governo federal. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), as dívidas dos cerca de 5.500 municípios com a União somam cerca de R$ 20 bilhões. Desse total aproximadamente R$ 10 bilhões são dívidas mobiliárias; R$ 4 bilhões são débitos contratuais (nesse caso estão as ARO) e os outros R$ 6 bilhões são dívidas das prefeituras com órgãos da União, como a Caixa Econômica Federal, INSS e FGTS. No caso da consolidação e refinanciamento da dívida pública mobiliária, como prevê a MP 1811, apenas cinco municípios seriam beneficiados: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Osasco e Guarulhos.

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