O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação penal contra a Petrobras por crime ambiental por causa do acidente que derramou 1,293 milhão de litros de óleo combustível na baía de Guanabara, em janeiro do ano passado.
As penas previstas pela Lei 9605/98 (dos crimes ambientais) são multa, restrição de direitos (o que compreende suspensão de atividades, proibição de firmar contratos com o poder público e de receber subsídios e doações) e prestação de serviços à comunidade.
A juíza Therezinha Avellar -que julga a prática de crimes pela quadrilha liderada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar- ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia apresentada pelos promotores Cláudio Calo de Souza, Eduardo Carvalho, Maria Luiza Ribeiro Cabral e Sávio Bittencourt à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
O vazamento do óleo ocorreu em um dos 14 dutos que ligam a Reduc ao terminal da Petrobras na Ilha D‘‘Água (próxima a Ilha do Governador).
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, essa é uma das primeiras ações penais por crime ambiental contra pessoa jurídica. Na denúncia, a Petrobras é criticada por ter agido ‘‘de forma omissiva dolosa’’ no caso. ‘‘Aquele desleixo é fruto de uma cultura empresarial’’, afirmou Bittencourt, que defendeu a condenação penal da empresa. ‘‘Não é porque a Petrobras não pode ser presa que ela não pode ser considerada criminosa.’’ Apesar disso, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro Filho, elogiou o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, e a mudança de procedimento da companhia após o acidente.
Mesmo assim, Bittencourt afirmou que não está afastada a possibilidade de ações penais contra funcionários da empresa.
Procurada pela reportagem, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

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