Curitiba - A falta de medicamentos nas farmácias especiais da rede estadual levou a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba a propor, esta semana, uma ação civil pública contra o Estado. O Ministério Público (MP) requer que o governo seja condenado ao pagamento de indenização de forma ampla pelos danos materiais e morais causados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) assistidos pelos Programas de Assistência Farmacêutica e também aos pacientes que obtiveram na Justiça o acesso aos medicamentos.
O MP-PR pede ainda que, em caso de decisão judicial favorável, o governo seja condenado a noticiar o teor da sentença, com publicação em diário oficial e em veículos de comunicação de grande circulação no Paraná. A medida é necessária para que a população lesada tome conhecimento da decisão e possa, também, ingressar, individualmente, com ação indenizatória.
Os promotores que assinam a ação do MP, Marcelo Paulo Maggio e Luciane Maria Duda, sustentam que, como os medicamentos que deixaram de ser fornecidos são destinados a doenças raras e aos tratamentos crônicos, o corte na distribuição impede a melhora e a reabilitação dos usuários.
A Promotoria entende que a ausência de medicamentos pode ter implicado em diversos transtornos aos pacientes, desde a necessidade de empréstimo de recursos para a aquisição dos remédios até o avanço irreversível da doença, por exemplo.
Para garantir as eventuais indenizações, o MP-PR sugere a todas usuários do SUS cadastradas nos Programas de Assistência Farmacêutica e todos os pacientes com direito a medicamentos excepcionais por força de ordem judicial, que procurem documentar os prejuízos sofridos em razão da interrupção do acesso aos remédios por negativa do Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto, pois não foi notificada da ação judicial.

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